Os direitos autorais visam assegurar a propriedade intelectual de seu criador, sendo regulamentados pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) .

Adicional noturno é um acréscimo salarial que visa garantir remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, como determina a Constituição. Saiba mais!

A “pejotização” é conhecida como uma prática ilícita em que o empregador exige que o empregado constitua uma pessoa jurídica (PJ) para prestar-lhe serviços, de forma subordinada, com ofensa aos…