Trabalho escravo no Brasil: uma triste realidade!

Provavelmente, você já ouviu falar sobre o trabalho escravo no Brasil.

Mas será que você sabe qual a real dimensão desse problema? Ele pode estar mais próximo de nós do que imaginamos!

No post de hoje, vamos tratar desse tema que exige muita atenção e não mais pode ser ignorado pela sociedade.

Fique até o final e entre, conosco, na luta contra esse regime de trabalho ilícito!

O Trabalho Escravo no Brasil 

O que é trabalho escravo? 

Segundo a OIT, é considerado trabalho escravo todo regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade.

No Brasil, essa realidade é preponderante em espaços rurais, distantes de centros urbanizados, e em rotas de transporte para fuga. 

São esses os locais onde, geralmente, os trabalhadores são coagidos a trabalharem e são submetidos a esse regime.

Constantemente, sob a alegação de dívidas com fazendeiros.

Trata-se de uma realidade antiga que se repete

Os exploradores e donos das terras oferecem moradia e alimentação, muitas vezes precárias. Em troca, escravizam os trabalhadores e sua mão de obra. 

Estes, sem melhores alternativas, aceitam se submeter a essa situação, que é comumente conhecida como Servidão por Dívida e é uma herança histórica do nosso país

Nossa realidade 

Segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem mais de 200 mil trabalhadores no Brasil vivendo em regime de escravidão atualmente. 

Essa escravidão não se restringe ao meio agrário. 

Em setembro de 2013, por exemplo, o agora extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) denunciou a existência de trabalhadores em regime de escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, no estado de São Paulo.

Também são notórias as condições precárias a que muitos trabalhadores são submetidos no ramo do futebol.

É o caso da recente tragédia envolvendo atletas de base do Flamengo, que viviam em alojamentos precários e sem qualquer infraestrutura ou condição adequada para os abrigar. 

A precariedade da estrutura culminou em um incêndio sem rota de fuga ou possibilidade de salvamento para muitos dos jovens. 

Fica evidente, dessa forma, que o regime de trabalho escravo não se caracteriza apenas pela ausência de remuneração. 

Ele também se configura pelas condições degradantes de trabalho que, no caso acima mencionado, privaram os jogadores de suas vidas. 

Portanto, não se esqueça!

O trabalho escravo pode se configurar tanto pelo trabalho não remunerado e sem benefícios, como pelas condições degradantes a que os trabalhadores são submetidos. 

Estas podem envolver, por exemplo, falta de higiene, jornadas exaustivas, e até mesmo violência e maus tratos. 

Índices do trabalho escravo no Brasil

Veja, abaixo, um gráfico que comprova que o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil:

Merece destaque o Estado do Pará, com o maior número de ocorrências e de libertos.

Não por coincidência, as maiores incidências indicam um maior número de trabalhadores escravizados resgatados. Elas se configuram nas zonas de expansão da fronteira agrícola do país e atingem, em maior parte, trechos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em muitos desses locais, o processo de desmatamento ainda está em curso e as técnicas agrícolas utilizadas para tal não são das mais avançadas. Além disso, as condições geográficas oferecidas dificultam a fiscalização, por exemplo, a floresta densa.

Tudo isso sem falar das relações políticas de poder local!

Como consequência, os índices de escravização infantil nessas localidades é maior. 

Neste site, é possível verificar, ainda, a incidência por município, zona e estado, bem como a relação de todas as propriedades inspecionadas. Os números são de impressionar!

Punições possíveis nos termos da Lei para a escravidão

O Código Penal brasileiro foi reformado em 2013, deixando mais claras as situações de punição por redução a condição análoga à de escravo.

Segundo o Código é prevista pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência cometida.

O crime está definido em quatro situações já tratadas aqui: cerceamento de liberdade de se desligar do serviço, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

A pena pode ser ainda aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. 

Uma outra alteração é referente ao aliciamento de trabalhadores.

Definiu-se que, para o aliciamento de trabalhadores de um local para outro em território nacional, a pena de detenção é de um a três anos e multa.

A pena abrange ainda o recrutamento de trabalhadores para outra região mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia.

Uma outra forma é  não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.

Novamente, esta pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Destino das propriedades onde ocorria trabalho escravo

Em relação ao destino das propriedades em que se configurou o trabalho escravo, destaque-se o artigo 243 na Constituição Federal.

Ela determina que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas exploração de trabalho escravo serão expropriadas. 

Da expropriação, estas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. 

Vale lembrar que ele ainda poderá sofrer outras sanções além de perder a terra.

Uma prática de coibição da prática de escravidão também interessante é a Lista Suja 

Ela foi criada por meio da Portaria Interministerial n. 2, de 12 de maio de 2011, atual  Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016. 

A portaria enuncia regras sobre a atualização semestral do Cadastro de Empregadores que tenham praticado exploração ao trabalho escravo.

Aos Empregadores presentes nesse cadastro e condenados é vedado o financiamento público a pessoas físicas e jurídicas.

Vale a pena se atentar para essas regras e seus direitos, afinal você mesmo sem saber pode ser vítima dessas condições. 

A relação entre trabalho escravo e política 

O Brasil, segundo ranking elaborado pela Organização Não Governamental Walk Free Foundation, ocupa a 94ª posição entre os países do mundo que, proporcionalmente à sua população, possuem mais trabalhadores em regime de escravidão.

A verdade é que o país ainda encontra dificuldades em avançar nessa questão. 

Isso porque, a abolição do trabalho escravo esbarra em vários interesses de diversos setores da população.

Dentre esses interesses, estão os econômicos e de latifundiários.

Essa dificuldade se mostra ainda mais evidente quando analisamos o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, que pretende endurecer as leis sobre o tema.

Falamos, aqui, da chamada PEC do Trabalho Escravo.

Essa proposta tramita desde 1999 no Legislativo e encontra dificuldades em sua aprovação, com recusas pautadas em argumentos frágeis.

O problema, na verdade, é que essa PEC traz propostas que desagradam profundamente muitos entre os grandes proprietários de terras.

Um exemplo disso é a proposta, dentre outras, de confisco de propriedades em que o trabalho escravo seja flagrado, tendo como fim a Reforma Agrária. 

A PEC prevê, ainda, a ausência de indenização ao proprietário nesses casos.

Complicado, não é mesmo? 

Conscientização 

Precisamos ficar atentos a essa questão e ter muito senso crítico na análise de dados e notícias. 

Por fim, vale lembrar que não basta o Brasil registrar avanços no combate à escravidão.

 Ainda há muitos problemas que precisam ser diagnosticados e erradicados, e a luta não pode parar. 

Isso porque, como vimos, é grande o número de pessoas estimadas vivendo em condições sub-humanas de trabalho.

O escravismo é considerado, internacionalmente, uma violação grave aos direitos humanos. 

Ela permite a exploração e privação do exercício da liberdade do ser humano, o que é inadmissível. 

Ele precisa ser combatido e o movimento em prol da conscientização de mais pessoas acerca de sua existência pode ser determinante para isso! 

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Leia, também, nosso post sobre Os Efeitos da extinção do MTE!

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