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Conheça os direitos do Trabalhador Rural!

Afinal, o que é o trabalho rural? Como ele se classifica? E quem é o trabalhador rural? Quais são os seus direitos? Há alguma diferença em relação ao trabalhador urbano?

O trabalho rural, hoje, é regulamentado pela Lei nº 5.889/73 e pelo Decreto nº 73.626/74. Ele também está previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

Atualmente, cerca de 15 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades rurais, o que representa quase 20% da população economicamente ativa do país.

Os trabalhadores rurais são conhecidos e classificados de diversas maneiras, que variam conforme a atividade que é exercida, bem como pelo foco de análise. Nesse sentido, apresentamos as classificações utilizadas pelo Direito do trabalho.

Trabalhador rural: classificações

  • Posseiros: trabalhadores rurais que têm a posse de uma terra, mas não são os donos do terreno, ou seja, não possuem documentação regular/formal e nem registro em cartório.
  • Parceiros: muitas vezes, são estabelecidas parcerias ou associações para aproveitamento do terreno. Nesses casos, o dono da terra cede o espaço agrário, enquanto o trabalhador cede sua força de trabalho. Posteriormente, a produção é dividida entre ambos.
  • Pequenos proprietários: pequenos produtores que trabalham em sua própria terra. Geralmente, utilizam-se de mão de obra familiar, e a produção tem por finalidade a autossubsistência.
  • Arrendatários: aqueles que alugam ou arrendam terras de outras pessoas para a produção agrícola.
  • Assalariados temporários: exercem atividades por um período determinado, isto é, pré-fixado. Esse período pode compreender um dia ou mais. A título de exemplo, tem-se as empreitadas e períodos de colheita.
  • Assalariados permanentes: assemelham-se aos empregados urbanos, consideradas algumas diferenças.

Além destes, também existem os trabalhadores não-remunerados, que, inseridos em um contexto familiar (filhos, esposas, etc), como o próprio nome já diz, não são remunerados pelo trabalho prestado, ou seja, não recebem salário.

Contexto da atividade rural no Brasil

trabalhador rural. empregado rural. trabalho rural.As atividades rurais exercidas com mais frequência no Brasil incluem a pecuária, lavoura, produtos florestais, extrativismo e pesca artesanal. Cada atividade tem suas particularidades quanto à forma de produção, tecnologia utilizada e precificação dos produtos.

Nesse ponto, merecem destaque os principais impactos que a abertura dos mercados e o recente fenômeno da globalização tiveram na produção rural. Tornou-se necessária uma reestruturação em torno do trabalho dos rurais, conforme veremos a seguir.

Com isso, alguns aspectos do trabalho urbano foram incorporados ao trabalho rural, por exemplo a legalização dos empregados emporários, autônomos, a terceirização e o aumento da jornada de trabalho.

Direitos do trabalhador rural e do trabalhador urbano: semelhanças 

Alguns dos direitos dos empregados rurais são semelhantes aos direitos do empregado urbano. Dentre eles, temos:

  • A jornada de trabalho, que deve completar 44 horas por semana e 220 horas mensais;
  • As férias;
  • O 13º salário e;
  • O direito a receber o salário-mínimo, ressalvada a hipótese de existência de piso salarial para a categoria, mediante acordo coletivo.

Situações específicas ao trabalhador rural

O intervalo para descanso do empregado rural é definido conforme os costumes da região. Sendo assim, não existe um período mínimo ou máximo estipulado, diferentemente do que ocorre com o empregado urbano.

Além disso, o adicional noturno do trabalhador rural é de 25% sobre as horas trabalhadas, enquanto o adicional do trabalhador urbano é de 20% apenas.

Em relação ao aviso prévio, durante o período do aviso, o trabalhador rural tem um dia livre por semana. O trabalhador urbano, diferentemente, pode optar por:  

  • Reduzir a jornada de trabalho em 2 horas diárias durante o período do aviso; ou

  • Faltar ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes ao final do aviso. 

Outro fator relevante diz respeito à falta de transporte público nas áreas rurais, que faz com que o empregado rural não tenha direito ao vale-transporte.

E não para por aí! O trabalhador rural idoso pode ser demitido por justa causa por incapacidade ao trabalho, se comprovado por junta médica. 

Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador rural, além de comprovar um período mínimo de contribuições à Previdência, deve possuir 60 anos, se for homem, e 55, se mulher. Em relação a isso, não houve nenhuma alteração na última proposta aprovada pelo Senado.

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3 Comentários

  1. Excelente texto.

  2. Realmente muito bom e objetivo.

    1. Obrigada, Terezinha!

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