Divórcio. Tipos de divórcio existentes no Brasil.

Quais são os tipos de divórcio que existem no Brasil?

Existem diferentes procedimentos para se divorciar no Brasil. O divórcio pode ser amigável, em outras palavras, consensual, ou pode ser litigioso, modalidade adotada quando as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo ou, nem mesmo, estabelecer uma comunicação direta entre si.

Sendo de uma forma ou de outra, o divórcio pode ainda ser executado na Justiça ou em sede de Cartórios.

Diante disso, quais os tipos de divórcio existentes no Brasil? E qual o mais adequado?

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Vem com a gente?

Divórcio. Quais são os tipos de divórcio existentes no Brasil?

Quais são os tipos de divórcio no Brasil?

Existem três tipos de divórcio no Brasil. Em algumas hipóteses, conforme abordamos em nosso post anterior, o procedimento deve ocorrer na Justiça. É o caso do divórcio que trata de uma relação que envolva menores de idade ou incapazes, ou de quando as partes não conseguem realizar o divórcio consensualmente.

Nos demais casos, o divórcio pode ser realizado em Cartório, como uma forma de homologar e registrar o acordo feito amigavelmente entre as partes.

Vamos, então, elencar as possibilidades existentes com mais exatidão e especificidade:

  • Divórcio Consensual na Justiça

O Divórcio Consensual, que acontece na Justiça, é uma forma que permite às partes se utilizarem do Poder Judiciário para dar exequibilidade e registrar judicialmente as suas decisões acerca dos moldes do acordo. Por ser consensual, muitas vezes isso se dará na forma de acordos, o que significa que as decisões das partes nortearão o processo em grande parte.

Exatamente em decorrência do papel exercido pelas partes nessa modalidade, que confere um relativo poder de decisão a elas, por meio do Divórcio Consensual, tem-se uma garantia maior de que as leis e direitos de cada um serão resguardados.

Importa ressaltar ainda que, se a relação envolver, por exemplo, filhos menores ou incapazes, profissionais de outras áreas, como os psicólogos, serão acionados, para atestar se os interesses desses filhos estão sendo atendidos. O Ministério Público também será acionado e atuará como fiscalizador da questão.

Vale lembrar que questões envolvendo menores, como guarda, visitas e alimentos, devem ser resolvidas na Justiça, podendo, eventualmente, só depois de homologados tais acordos, serem levadas a Cartório.

Em suma, o Divórcio Consensual se faz, na maioria das vezes, por meio um acordo, através do auxílio e orientação da Justiça.

  • Divórcio Litigioso na Justiça

O Divórcio Litigioso se realiza quando as partes não conseguem solucionar amigavelmente a separação, bem como suas consequências e efeitos, tais como a guarda dos filhos, a partilha de bens, dentre outras questões.

Nesses casos, as partes obrigatoriamente precisarão se valer da Justiça e de um terceiro, o juiz. Ele analisará o contexto fático e emitirá sua decisão. Essa decisão, muitas vezes distinta do que uma parte ou outra queria, vez que abarcará os dois lados.

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  • Divórcio Extrajudicial

Por fim, o Divórcio Extrajudicial é executado em Cartório, de forma consensual. É mais rápido e menos burocrático, e não necessariamente envolve a presença de advogados.

Esse tipo de divórcio, quando inserido em nosso ordenamento jurídico, apresentou uma série de inovações, sobretudo através da Lei 11.441/07, que alterou dispositivos do CPC, permitindo que a separação e o divórcio sejam efetuados por meio de escritura pública lavrada por um Tabelião de Notas.

Ainda, no que tange aos menores, vale destacar trecho do  capítulo XIV (Do Tabelionato de Notas) das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Tomo II – Cartórios Extrajudiciais) que inovou esse cenário, conforme disposto no item 86.1, ao prever a “possibilidade de se promover a separação ou o divórcio em Cartório de Notas, mesmo havendo filhos menores ou incapazes do casal, desde que  comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos)”, conforme ainda acrescentado pelo Provimento CGJ Nº 21/2016.

Assim, desde que esses direitos sejam tutelados, o divórcio ou separação pode ser realizado em um Tabelionato de Notas.

Para te ajudar a entender melhor as diferenças acima, fizemos um resumo com as principais particularidades de cada tipo de Divórcio: 

E qual é o melhor caminho?

Depende de cada caso.

Em alguns casos, é possível que o Divórcio se realize fora da Justiça. Em outros, a relação está tão desgastada que, mesmo após tentarem resolver a questão consensualmente, as partes não conseguem conversar. Nesses casos, faz-se necessário que um juiz decida por elas, embora não seja o ideal.

Análise estratégica do divórcio (sim, é possível!)

Se você, mesmo ciente das suas possibilidades, ainda tem dúvidas sobre qual opção seguir, não se preocupe! 

Você pode fazer uma análise estratégica que te levará ao melhor caminho. Vamos te ajudar! 

A melhor forma de fazer isso é por meio de exemplos. Vejamos:  

Imagine que você pretende se separar e possui uma relação saudável com seu ex-companheiro(a) e que ambos aceitam a separação. 

Mais ainda, existe confiança, vocês pretendem manter a relação amigável e estão à procura de meios rápidos e eficazes para realizar o divórcio. 

Nesse caso, o Divórcio Extrajudicial pode ser um excelente escolha. 

Isso porque, ele é mais rápido, envolve menos custos e não deixa de respeitar os direitos das partes envolvidas. 

No entanto, se você quer se divorciar, seu ex-companheiro(a) concorda com a separação, mas existem questões mal resolvidas, é preciso ter um cuidado maior para selecionar o tipo de divórcio mais adequado para o seu caso. 

O Divórcio Consensual na Justiça não é utilizado somente nos procedimentos de separação de casais 100% resolvidos, como na hipótese acima, em que os (até então) companheiros possuem uma relação amigável.

Ele representa apenas a aceitação e intenção das partes de chegarem a um mesmo fim: a separação. Sendo assim, pode envolver outras variáveis que demandam atenção.

Como no último exemplo mencionado, mesmo havendo a aceitação das partes, às vezes podem existir outras questões a serem resolvidas, por exemplo, o valor da pensão, guarda dos filhos…  

Nessas situações, caso as partes reconheçam que precisam da ajuda de terceiros, elas podem se valer da Justiça. 

Assim, o Divórcio Consensual na Justiça torna-se uma boa opção para solucionar essas pontualidades. 

É também uma forma de fazer escolhas com critérios objetivos e imparcialidade. 

Fica aí a prova de que nem sempre o Divórcio na Justiça é utilizado em casos de brigas, disputas, rancor e ressentimento. 

Por fim, existem os casos em que realmente as partes não conseguem se entender e nem mesmo dialogar. 

Em parte das vezes, um dos companheiros não aceita o divórcio. 

Nessas situações, a Justiça se mostra uma necessidade e não uma opção. 

Trata-se do famoso Divórcio Litigioso. 

Dessa forma, a parte que pretende se separar garante seu direito de ir e vir e ambas passam a ter obrigações judiciais. 

Isso evita que as questões pessoais e mágoas interfiram em aspectos como pensão, moradia e, principalmente, o bem estar dos filhos. 

Ficou claro? 

Conclusão 

De tudo o que foi dito, é importante se considerar sempre uma coisa: mitigar prejuízos. Por isso, sempre que possível, opte pela opção mais rápida e barata.

Se você não estiver conseguindo resolver sozinho, busque o apoio de um advogado ou de um Mediador de Conflitos.

Pela nossa experiência, os resultados são incríveis. 

Mais ainda, em caso de desconhecimento, pode ser interessante que se tenha aconselhamento jurídico, sobretudo no que tange aos limites da separação. 

Isso inclui o cuidado à observância e respeito aos deveres e direitos de cada parte.

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E caso queira saber mais sobre o assunto… leia nosso último post: Quero me divorciar: o que fazer?

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