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Qual regime de bens escolher no casamento?

“Qual regime de bens devo escolher quando for casar?” Esta é uma pergunta comum entre aqueles que pretendem se casar.

Existem diversos tipos de regime, cada qual com suas particularidades.

Dessa forma, é importante que as pessoas conheçam cada um deles e como funcionam.

O regime de bens é o estatuto do casamento que regulamenta os interesses econômicos do casal, bem como as consequências da dissolução em relação aos interessados, seja em vida ou em decorrência da morte.

Nesse sentido, é essencial que o casal escolha um dos regimes de bens para normatizar as questões patrimoniais da vida a dois.

No artigo de hoje, abordaremos as 5 opções de regimes existentes no Brasil e suas particularidades. Acompanhe!

Como escolher o melhor regime de bens?

A escolha do regime de bens é importante para regulamentar a gestão dos bens no casamento, bem como o destino desses bens após eventual dissolução, seja pela separação, divórcio ou pela morte de uma das partes.

A escolha do regime deve ser realizada no momento de habilitação para o casamento. É possível estabelecer outros encargos, desde que não lesem a dignidade da outra parte.

Em termos gerais, a opção pela comunhão parcial é a mais comum, sendo concretizada nos autos do casamento. Os demais regimes requerem um pacto antenupcial, elaborado por escritura pública em um Tabelionato de Notas. O pacto também deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis para que produza seus efeitos perante terceiros.

Atualmente, existem diferentes modelos de regimes de bens no Brasil. Abaixo, trouxemos algumas explicações sobre o funcionamento de cada um deles. Vejamos: 

1. Comunhão parcial de bens

Nesse regime, somente os bens adquiridos após o casamento (se houver gasto do casal na aquisição) passam a integrar o patrimônio conjunto do casal.

Os bens adquiridos antes do casamento não integram o patrimônio comum, assim como os bens recebidos, mesmo que durante o casamento, a título de doações ou heranças.

A ideia central, aqui, é o esforço comum para adquirir os bens. Dessa forma, tudo o que for adquirido após a celebração do casamento e enquanto este perdurar é considerado patrimônio de ambas as partes, independentemente de quem comprou ou pagou.

2. Comunhão universal de bens

Nesse caso, é constituída uma massa patrimonial exclusiva do casal. “O que é meu é nosso, o que é seu é nosso, e o que é nosso é nosso”. Não há a separação dos bens individuais, independentemente se já pertenciam a uma das partes antes do casamento.

O que ocorre, portanto, é uma união dos patrimônios (incluindo as dívidas e os créditos), de modo que cada um se torna dono de metade dos bens.

Mas, atenção! Há uma exceção! Tal exceção se configura nos casos de doação ou herança, quando presente a chamada cláusula de incomunicabilidade. Nesses casos específicos, o dono do bem que será doado ou dado a título de herança declara, por escrito, que referido bem não poderá fazer parte do patrimônio comum do casal. Sendo assim, este bem, herdado ou doado, será particular e não do casal.

3. Separação total/convencional de bens

Pelo regime de separação total de bens, fica determinado que não haverá comunhão de bens ou dívidas, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante a constância do casamento, ou de terem sido contraídos a título oneroso ou gratuito.

Em suma, cada cônjuge tem autonomia plena para gerenciar seu próprio patrimônio e suas dívidas. Esse regime costuma ser escolhido por casais que já possuem bens, ou quando uma das partes trabalha com grande risco financeiro (investidor ou empresário), permitindo mais liberdade de atuação sobre os bens.

4. Separação obrigatória de bens

Temos, ainda, a separação obrigatória de bens. Esse regime, como o próprio nome já traz, é utilizado em situações específicas que impõem essa condição, nos termos do artigo 1.640 do Novo Código Civil. É utilizado nos seguintes casos:

  • Pessoas que se casam sem observar as causas suspensivas para a celebração do casamento;
  • Casamento de pessoa com mais de 70 anos; e
  • Pessoas que dependem de autorização judicial (menores de idade, por exemplo).

5. Participação final nos aquestos

O regime de participação final nos aquestos não é tão utilizado no Brasil. Aqui, são utilizados os regramentos da separação convencional e da comunhão parcial de bens, sendo necessária a aplicação de cálculos substanciais para a apuração da meação dos bens.

Durante o casamento, são aplicadas as regras da separação total/convencional de bens. Quando da divisão dos bens, são aplicadas as regras da comunhão parcial de bens.

Dessa forma, cada parte exerce sua liberdade quanto a seus próprios bens durante o casamento (sem a necessidade de anuência do outro para vender um imóvel, por exemplo) sendo que, no caso de eventual separação, passa-se a ter direito à divisão sobre os bens que foram adquiridos por esforço comum durante a união.

Considerações finais

Importante destacar que a legislação pode impor determinado regime de bens. É o caso do regime obrigatório de separação de bens e do regime parcial de bens, quando não houver um pacto antenupcial, ou ele for nulo ou ineficaz.

Ressalvadas essas situações, o casal pode escolher qualquer regime de bens, sendo necessário registra-lo perante os Cartórios de Notas e de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Por último, destacamos que é possível alterar o regime de bens escolhido a qualquer tempo durante o casamento, desde que justificado pelo casal e mediante autorização judicial.

Já escolheu o seu regimento de bens? Conte para nós o que pesou na decisão e se pretende mudar o regime.

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