Reforma Trabalhista resumo: foto de um jornal e um notebook

Reforma Trabalhista resumo: tudo que aconteceu no último ano!

Reforma Trabalhista resumo: um ano após a aprovação da nova legislação trabalhista, o que muitos temiam aconteceu. Houve uma redução do número de empregos e a precarização de direitos.

Por outro lado, os empresários, agora, possuem um número maior de alternativas para reduzir os custos fixos e aumentar a vantagem competitiva de seus negócios.

Mas, afinal, quais os dados existentes até então? Quais as consequências da Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista fornece, hoje, segurança jurídica aos cidadãos?

Faremos, agora, uma análise profunda sobre esse tema e responderemos a todas essas perguntas. Se quiser se manter atualizado, fique até o final!

Reforma Trabalhista Resumo: Infográfico, o que aconteceu após a Reforma Trabalhista? Quais os dados existentes? Foram gerados emprego? E o ajuizamento das ações? E os direitos dos trabalhadores?

1) Reforma Trabalhista Resumo: Análise de Dados

Número de Ações Trabalhistas caiu pela metade!

Reforma Trabalhista resumo - foto com gráficos

Segundo dados divulgados pelo TST, no dia 06/11/2018, as ações trabalhistas caíram pela metade após a aprovação da Reforma Trabalhista. Mais precisamente, a redução, até maio do ano de 2018, foi de 46%.

Em decorrência disso, o TST vislumbra uma oportunidade para que os juízes consigam desafogar a Justiça e colocar todo o trabalho em dia.

Da mesma forma, vários empresários e empreendedores também comemoram o fato. Eles alegam que o “Risco Brasil” está diminuindo.

Reforma Trabalhista Resumo: Acesso à Justiça do trabalhador foi reduzido

Por outro lado, os defensores do Direito do Trabalho defendem que todos esses dados apenas comprovam o movimento contra o Direito Constitucional de acesso à Justiça

O fundamento técnico para tais alegações se embasa em algumas alterações legislativas, por exemplo, a mudança na disciplina da gratuidade da Justiça e a obrigação de pagamento dos honorários de sucumbência.

Na prática, essas mudanças fazem com que o trabalhador tenha um receio maior ao decidir se irá buscar os seus direitos na Justiça ou não. Isso porque, se ele perder a ação, ele pode acabar tendo que pagar algum valor para a Justiça e para o advogado da parte contrária, o que configura um grande problema, afinal, em geral, os trabalhadores são a parte hipossuficiente da relação.

Para você entender a gravidade do problema, imagine um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês para dividir entre toda a sua família.

Você acredita que esse trabalhador terá recurso financeiro para pagar algum desses valores anteriormente mencionados?

Certamente, não.

E, só desse trabalhador pensar na possibilidade de ser condenado, ele pode desistir de buscar seus direitos na Justiça.

Infelizmente, essa é a realidade atual de vários trabalhadores brasileiros.

2) Reforma Trabalhista Resumo: Análise das Consequências

A Reforma Trabalhista, como já mencionado, foi tida como esperança para alguns e como pesadelo para outros. E esse “sonho” ou “pesadelo” surgiu em um dos momentos políticos mais delicados da história do Brasil.

O país passa, ainda hoje, por uma das maiores crises de sua história. E a verdade é que tanto o cenário político e econômico, quanto o ordenamento jurídico atual, estimulam, cada vez mais, a informalidade no mercado de trabalho.

Afinal, as empresas estão em um momento que exige redução de custos. E não é que redução de custos e contratos temporários combinam bastante? 

Por isso, os trabalhos informais cresceram e a rotatividade de pessoas “empregadas” também, sobretudo em funções como a de faxineiro, servente de obra, porteiro, entre outros.

Vale destacar ainda que o próprio movimento da tecnologia, com o fenômeno da “uberização”, está favorecendo o trabalho freelancer, temporário e informal.

Nesse sentido, buscando seguir essa tendência, algumas empresas têm optado por realizar planos de demissão voluntária. Em seguida, recontratam os trabalhadores em modalidades mais precárias e agora legitimadas pela nova Lei 13.467/17, como o teletrabalho.

É certo que, nesses casos, os trabalhadores possuem menos estabilidade e recebem salários menores.

3) Reforma Trabalhista Resumo: Análise de casos concretos

Seguindo essa tendência, o Banco do Brasil começou a terceirizar agências inteiras. De acordo com dados do próprio Banco, a empresa encolheu de 112 mil funcionários para 99 mil.

São, portanto, 13.590 postos de trabalho a menos.

A LATAM seguiu o mesmo caminho e anunciou a demissão de 1,3 mil trabalhadores por optar pela terceirização.

Este também foi o caso do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, que demitiu 326 funcionários. 

4) Reforma Trabalhista Resumo: Geração de empregos

Reforma Trabalhista resumo. Foto de um homem oferecendo a mão para apertar.

Há aproximadamente um ano atrás, a Reforma se firmou em uma promessa: a de que mais empregos seriam gerados. À época, o então ministro da Economia de Temer, Henrique Meireles, afirmou que a nova legislação permitiria criar mais de 6 milhões de novos postos.

A verdade é que a promessa não foi cumprida.

O que temos, hoje, é um aumento de mais de 1% da taxa de desemprego, taxa esta que já era altíssima.

Em novembro de 2017, chegava a 12%. Em maio de 2018, chegou a 13,1%.

Em números, isso representa quase 14 milhões de brasileiros desempregados. Se forem considerados trabalhos informais e mão de obra subutilizada, o número pode crescer para 28 milhões.

5) Reforma Trabalhista Resumo: Conclusões e Segurança Jurídica

Mesmo entre os defensores da Reforma, muitos reconhecem que ainda não há uma segurança jurídica propriamente estabelecida. Prova disso é o fato de que a lei 13.467/17 ainda é alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Com menos segurança jurídica, as empresas e os investidores se tornam mais cautelosos. Logo, temos menos empregos gerados.

Além disso, de acordo com a pesquisadora Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a rotatividade entre trabalhadores após a Reforma está muito alta.

Em números, ela afirma que, entre abril e setembro de 2018, 29.986 pessoas foram contratadas para o trabalho intermitente. Dessas pessoas, 8.801 foram dispensadas.

De igual forma, houve uma perda salarial média para o trabalhador de R$ 14,00 mensais desde a Reforma.

Além disso, a geração de vagas com carteiras assinadas após a legislação chegou a 298,3 mil. Essa quantia é muito abaixo da esperada, já que o governo de Michel Temer cravou que teriam 2 milhões de empregos.

Opinião da Redação

Reforma Trabalhista resumo. Foto de um advogado falando.

Pelo que se percebe, a Reforma Trabalhista não trouxe os efeitos esperados até o momento. Os prejuízos para os trabalhadores são grandes, e as discussões jurídicas a respeito da constitucionalidade da legislação também.

Da mesma forma, o trabalho informal, o trabalho temporário e a terceirização são cada vez mais adotados pelas empresas.

Será este o futuro do trabalho? Será este o Fim do Direito do Trabalho?

As respostas para essas perguntas são “cenas para os próximos capítulos”. Esperamos, verdadeiramente, que quem sofra não seja o lado mais fraco.

Para isso, precisamos que os operadores do Direito estejam sempre atentos às inovações tecnológicas e legislativas, de forma a garantir o melhor cenário para os trabalhadores, investidores e empresas.

Gostou do post? Se quiser saber mais sobre o assunto, leia “Os Efeitos da Extinção do Ministério do Trabalho” e fique ainda mais por dentro!

Não se esqueça de deixar o seu comentário aqui embaixo! Compartilhe conosco suas ideias e experiências, e faça parte desse debate também! 

8 Comentários

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WhatsApp Converse conosco! :)