Recebeu uma cobrança indevida? Saiba o que fazer.

Você já recebeu uma cobrança indevida? A telefonia, por ser um serviço utilizado por milhões de consumidores, é parte comum em ações judiciais que versam sobre danos materiais e morais pela cobrança incorreta de valores e má prestação de serviços.

Nesses casos, o consumidor deve entender quais são os seus direitos, como comportar-se para evitar danos e, se necessário, como ser ressarcido pelos prejuízos sofridos.

Pensando nisso, escrevemos esse post abordando as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Leia até o final!

O que pode ser considerada uma cobrança indevida?

Existem diferentes tipos de cobranças indevidas nos serviços de telefonia. Entre os motivos principais, destacamos:

  • Cobrança de produtos ou serviços não contratados;
  • Alteração não solicitada de plano de assinaturas;
  • Cobrança de faturas já compensadas;
  • Inclusão de ligações não realizadas.

A conduta a ser tomada varia de acordo com o tipo de cobrança que foi gerado. No caso de valores indevidos, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à repetição de indébito. Ou seja, a empresa deve ressarcir em dobro o valor pago em excesso, com juros e correção monetária.

Além disso, caso a cobrança resulte na inclusão do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é possível requerer indenização por danos morais em razão dos prejuízos sofridos.

O que o consumidor deve fazer quando se sentir lesado?

Caso identifique algum tipo de cobrança indevida, algumas ações podem ser adotadas na tentativa de resolver o problema. Assim, abordamos a seguir, as principais dicas sobre o tema:

Procure a empresa

Em primeiro lugar, o consumidor deve procurar a empresa de telefonia para contestar os valores cobrados indevidamente em sua fatura, explicando as razões do seu inconformismo. Nesse caso, é muito importante anotar o número do protocolo, assim como a data e o horário de atendimento.

Com isso, a empresa terá o prazo de até 30 dias para responder a contestação. Em resposta, poderá ocorrer a  desconsideração da cobrança, o estorno dos valores já pagos ou a sua defesa sobre a questão.

Faça uma reclamação junto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Caso a empresa não solucione o problema ou não responda o consumidor dentro do prazo, é possível realizar um chamado na Anatel. Assim, a reclamação será direcionada à operadora que terá apenas 5 dias úteis para se manifestar sobre o ocorrido.

Na hipótese da operadora também não responder dentro do prazo ou a resposta não for satisfatória, o consumidor terá o prazo de até 15 dias para reabrir o chamado.

Ingresse com uma ação judicial

Outra opção é ajuizar uma ação requerendo a declaração de inexistência do débito, o ressarcimento de valores indevidos e, dependendo do caso, a indenização por danos morais.

Vale lembrar que não é necessário esgotar as vias administrativas para ajuizar este tipo de ação. 

Embora a empresa tenha aparentemente resolvido o seu problema, pode ser que você tenha direito a receber alguma indenização, por isto é sempre bom que você prepare toda a documentação necessária, como os boletos pagos, os contratos e os protocolos das reclamações e que um advogado especialista acompanhe o processo.

Outros casos comuns de cobrança indevida

Não se engane em achar que a cobrança indevida se restringe às empresas de telefonia. Outras situações são bem comuns, como no caso de tarifas bancárias, débito automático não autorizado, anuidade de cartão de crédito sem solicitação, serviços não contratados e fraudes.

A fraude ocorre quando uma pessoa má intencionada contrata um serviço ou empréstimo em nome de outra pessoa, sem a sua autorização, caracterizando o estelionato. Nesse caso, parcelas do empréstimo podem ser debitadas indevidamente na conta corrente ou benefício previdenciário da vítima.

Podemos perceber que a cobrança indevida é uma prática comum e pode ocorrer de várias formas. Para reduzir os danos, é importante identificá-la rapidamente. Ficar atento ao que é cobrado em sua conta bancária e nas faturas que chegam é o primeiro passo.

Passou por alguma situação semelhante? Conte para nós como foi nos comentários abaixo!!

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