Problema Jurídico. Foto: homem sentado no computador pensando sobre o seu problema e como o solucionar.jpg

Problema jurídico: saiba quando ele pode ser evitado.

A palavra “problema” já nos propõe algo ruim, não é mesmo? Agora imagine a palavra “problema jurídico”. Soa como algo pior ainda, certo?

Depende do caso.

Você já passou por situações que acabaram em conflitos, problemas, confusões ou qualquer tipo de fragilidade, e não soube o que fazer naquele determinado momento?

Isso acontece todos os dias com as pessoas. Trabalhar, namorar, casar, comprar, vender, negociar, conviver em sociedade e viver, de um modo geral, são ações que, inevitavelmente, em um momento ou em outro, poderão nos gerar problemas das mais variadas formas. É aí que mora a importância de entendermos qual é realmente o problema que temos e de sabermos resolvê-lo.

Neste post, você irá entender o que é realmente um problema jurídico, e quando ele pode ser negativo ou positivo. Além disso, você saberá quando é, ou não necessário recorrer a um advogado.

Inúmeros são os textos que procuram nos dar uma possível solução imediata para resolver problemas: “Como tornar-se uma máquina de resolver problemas”; “Seja mais produtivo e resolva todos os seus problemas”.

Mas, será que todo problema precisa de uma solução? Todo problema deve ser considerado um problema mesmo, no sentido negativo da palavra? Ou é possível enxergá-lo de outra forma?

Fique até o final deste artigo e aprenda a identificar um problema e a buscar soluções da melhor forma possível. Muitas vezes, não será preciso de um advogado.

Infográfico - O que é realmente um problema jurídico?1) O que é um problema?

Uma das definições vindas diretamente do dicionário para a palavra “problema” é: “o que é difícil de explicar”.

Inegavelmente, é uma palavra que traz uma conotação ruim, que incomoda as pessoas. Isso decorre do fato de que sempre que existe um problema, há alguma necessidade ou desejo de alguém que não está sendo realizado da forma esperada.

Problema é algo bastante subjetivo, o que significa que uma mesma situação pode ou não ser um problema para pessoas distintas.

A título de exemplo: uma pessoa que tem um horário marcado e está em um engarrafamento, pode considerar o trânsito um problema. Enquanto outra pessoa que está realizando uma reunião de trabalho pelo telefone no trânsito, pode não considerá-lo um problema.

Faz sentido?

O que é um problema jurídico?

Problema Jurídico é uma situação do cotidiano que envolve o Direito. 

Essa situação, pode se dar no formato de um conflito, uma necessidade ou uma obrigação. Já o envolvimento do Direito pode ser inevitável ou evitável.

É o que veremos a seguir.

Problema Jurídico Inevitável

A primeira hipótese ocorre, pois algumas situações são de Tutela do Estado e só podem ser resolvidas por órgãos ou agentes superiores e, ainda, somente de forma judicial.

Não ficou claro, né? Vamos a um exemplo:

Uma pessoa que contribui regularmente à Previdência Social por mais de 35 anos, dependendo da sua idade, passa a ter o direito, atualmente, de se aposentar.

No entanto, chegado o momento de regularizar sua aposentadoria, esta é negada pelo INSS, qual seja, o Instituto Nacional do Seguro Social. Nasce aí um Problema Jurídico, concorda?

A questão é que, nesse caso, o contribuinte não será capaz de resolver sozinho esse problema. Ele dependerá do INSS e, mais ainda, provavelmente, precisará tomar medidas judiciais.

Problema Jurídico Evitável

Na segunda hipótese, por sua vez, a pessoa pode até ter condições, inicialmente, de resolver sozinha a situação. Por exemplo, em uma briga de vizinhos. Entretanto, em razão da dificuldade de chegarem a uma solução, um dos vizinhos pode optar por buscar outras formas de resolver o conflito.

Só não se esqueça: ter uma situação que exige uma resolução jurídica nem sempre traduz a existência de um “problema”, e nem mesmo significa que, necessariamente, haverá um Processo Judicial.

Muitas vezes, a resolução jurídica é necessária apenas por uma necessidade de se regulamentar situações do nosso cotidiano. Por exemplo, uma compra e venda, uma escritura, um contrato, a abertura de uma empresa ou negócio, entre outros.

Agora que sabemos o que realmente é um problema e o que é um problema jurídico, vamos à parte mais importante:

2) O que fazer diante de um problema?

Para que você consiga identificar com clareza o seu problema, é preciso que passe por algumas fases. Tenha papel e caneta em mãos e vamos lá!

Responda às perguntas abaixo com honestidade:

  • O que aconteceu? O que fez surgir o seu “problema”?
  • Como você vê o que aconteceu? Como você enxerga essa situação? O que você pensa diante de tudo isso?
  • Como você se sente diante desse problema? Isso te desperta alguma emoção ruim? Qual?
  • Há alguma necessidade sua que não está sendo atendida diante desse problema? Qual? Qual a consequência prática que isso está gerando em sua vida? Em que você está sendo afetado?

Você pode fazer algo diante desse problema?

Se você não puder fazer nada diante desse problema, na verdade, talvez não se trate de problema. Por outro lado, caso você possa fazer algo diante disso, estabeleça um plano de ação. Esse plano pode ser feito sozinho ou com  ajuda de um advogado e, com isso, isso deixará de ser um problema.

Este é o caminho que você deve percorrer para que você possa, de fato, conhecer o seu problema. E o Direito é uma ferramenta que te ajuda no campo do “fazer”, para “evitar” ou “solucionar” um problema.

Para estabelecer o seu plano de ação, pense nas seguintes questões:

  • Por onde posso solucionar esse problema? É possível solucionar fora da Justiça? É possível realizar um acordo?
  • Quanto tempo levará para resolver esse problema?
  • Se não for possível resolver fora da Justiça, como faço para resolver dentro da Justiça?

Agora que você destrinchou o seu problema, você também precisa saber onde ele se encaixa. Para isso, apresentaremos a você vários tipos de Problemas Jurídicos.

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3) O que são os Problemas Jurídicos simples e complexos?

Problemas Jurídicos simples

Problemas Jurídicos simples são aqueles que envolvem poucas variáveis e que têm uma resposta definida e simples.

Quer um exemplo?

Você precisou ingressar na Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade. Nesse caso, o ponto central é o exame de DNA que vai definir se há o vínculo ou não. No que tange a essa ação, não interessam outras questões, como, por exemplo, se o pai foi presente na vida do filho ou não. Isso seria objeto de outro problema.

Problemas Jurídicos complexos

Já os Problemas Jurídicos complexos são aqueles que envolvem mais variáveis, e que trazem repercussões e efeitos que devem ser observados. Isso porque o problema nasce justamente da quantidade de fatores e aspectos envolvidos.

Nesses casos, deve ser realizada uma análise sistêmica de todos os elementos para encontrar a melhor solução do problema.

Um exemplo disso pode ser um empresário que quer construir uma casa em uma área de proteção ambiental. Vários são os fatores envolvidos, uma vez que se terá a exploração do território protegido, desmatamento, risco aos animais que lá habitam, autorizações necessárias perante os órgãos ambientais e demais repercussões que poderão ser geradas.

4) O que são os problemas Jurídicos Negativos e Positivos

Essa diferenciação (problema jurídico positivo e negativo) foi citada logo ao início deste post e você, certamente, se lembrará. Vamos ver em mais detalhes!

Problema Jurídico Negativo

O “Problema Jurídico Negativo” é um problema como qualquer outro, mas que, por algum motivo evitável, envolve o Direito (leis, contratos, advogados, juízes, cartórios, autoridades, etc).

Neste caso, acionar o Direito pode não ser a melhor opção para os envolvidos.

  • Caso Prático- Problema Jurídico Positivo

Para que você compreenda melhor, vamos analisar um caso prático:

Pense, por exemplo, em um problema no trânsito envolvendo dois motoristas. Um motorista buzina para o outro e ambos trocam xingamentos de dentro de seus respectivos carros.

Tudo bem que esse fato aborrece qualquer pessoa, mas ainda é um problema simples e não envolve o Direito, correto?

Agora imagine que, depois de trocarem xingamentos, ambas as pessoas saíram do carro, começaram a se agredir e, posteriormente, resolveram entrar na Justiça para resolver o caso.

O problema, agora, tornou-se mais complexo e passou a ser verdadeiramente um “problema jurídico”.

Envolver o Direito só trouxe mais problemas para os envolvidos.

Eles não conseguiram resolver o problema entre si e terceirizaram a solução para um juiz e para os advogados. Mas será que uma briga de trânsito entre duas pessoas não poderia ser solucionada em minutos, sem envolver o Direito?

Com o Direito, as pessoas compram um pacote que traz o juridiquês, a burocracia, contratos, autoridades e advogados. Aumenta-se a complexidade da questão e isso pode se tornar um problema ainda maior. Vale ressaltar, ainda, que um processo na Justiça é bem mais demorado do que resolver o problema por conta própria…

Além disso, terceirizar a solução do problema pode ser ruim porque, na maioria dos casos, as melhores pessoas para solucionarem os problemas são as pessoas que estão envolvidas nele.

Quando você envolve o Direito, em alguns casos, você acaba perdendo autonomia e a decisão vai depender de jurisprudências, doutrina e leis, que você, provavelmente, não conhece – e nem quer conhecer.

Problema Jurídico Positivo

O “Problema Jurídico Positivo”, por sua vez, é um problema como qualquer outro, mas que, por algum motivo inevitável, envolve o Direito (leis, contratos, advogados, juízes, cartórios, autoridades, etc).

Neste caso, por meio do Direito, as pessoas podem buscar formas de evitar um problema, ou solucionar o caso em questão.

  • Caso Prático- Problema Jurídico Positivo

Imagine que alguns engenheiros se unem para fundar uma empresa de construção civil. Para operar o negócio, será necessário formalizar um contrato, e, dependendo do caso, buscar licenças para autorizar a atuação da empresa. Além disso, podem haver dúvidas em relação à tributação, à contratação de funcionários e prestadores de serviços, etc.

Isso significa que esses engenheiros tem alguns problemas, necessidades, ou “questões pendentes”, antes de operacionalizar o negócio. Por isso, é aconselhável que eles acionem o Direito e as melhores práticas jurídicas para evitar problemas futuros e solucionar os atuais.

É por meio do Direito que as pessoas conseguirão levar as suas vontades e seus interesses para o “mundo real”. O Direito pode transformar “apertos de mão” em contratos, otimizar a operação financeira dos negócios, etc.

5) Problema Jurídico x Problema Judicializado

A partir da análise de problemas jurídicos positivos e negativos, você, provavelmente, percebeu que um problema jurídico é diferente de um problema judicializado.

Um problema jurídico pode ou não envolver o Poder Judiciário. Em alguns casos, pode envolver apenas advogados, apenas um Cartório ou Junta Comercial (local onde são realizados atos formais de empresas).

Ou pode, ainda, ser solucionado por meio de uma negociação direta entre os envolvidos ou por meio de outros métodos de resolução de conflitos, como a Mediação, a Arbitragem, a Conciliação ou o próprio Poder Judiciário.

Se você quiser saber mais detalhes sobre esses métodos, leia o nosso e-Book “Negociação: Inteligência para a Solução de Conflitos”, que traz algumas táticas e ferramentas imprescindíveis para você levar à mesa quando for negociar. Assim, fica mais fácil conseguir um aperto de mãos, não acha?

Os e-books sobre “Mediação para Solução de Conflitos – Um caminho mais leve e eficaz”, “Tudo sobre a Conciliação” e o “Tudo sobre o Poder Judiciário” também podem te ajudar trazendo mais detalhes dessas questões.

Um problema judicializado, por sua vez, é um problema do qual as pessoas terceirizam a solução para um Juiz dentro da Justiça. Essa pode ser a melhor opção para a resolução do problema, pode ser a única opção ou pode ser a pior opção. Porém, o mais provável é que ninguém tenha tentado resolvê-lo de outra forma, e é aí que mora a importância do conhecimento de outros métodos de resolução de conflitos.

Conclusão: Será que você tem ou já teve um Problema Jurídico?

Hoje o Brasil possui 100.000.000,00 de processos na Justiça. E, em cada processo, temos, pelo menos, duas partes envolvidas. Ou seja, pelo menos 200.000.000,00 pessoas possuem um processo na Justiça e, coincidentemente ou não, essa é exatamente a população do Brasil.

Segundo esses dados, você, provavelmente, já teve um problema jurídico que foi judicializado.

Talvez foi um processo contra uma companhia aérea, uma operadora de telefone, um banco, uma briga de trânsito, ou alguma questão relacionada ao seu negócio ou à sua vida pessoal.

Mas não se esqueça: existem situações em que você pode ter vivenciado um problema jurídico de outras formas. Sem que este tenha sido judicializado.

Pense, por exemplo, em uma empresa que precisa de realizar um Licenciamento Ambiental, ou de apoio em alguma questão tributária.

Não necessariamente essas questões são judicializadas, mas também podem ser problemas jurídicos que necessitam do apoio de um especialista da área.

Nesses casos, é inevitável envolver o Direito na resolução e prevenção desses problemas. Entretanto, em casos como conflitos de família, entre sócios ou entre desconhecidos, envolver o Direito pode ser algo negativo para todos os envolvidos.

E aí, então, partimos para mais uma pergunta importante:

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Você pode resolver um problema jurídico sozinho?

Antes de mais nada, se você puder resolver o problema sozinho, ele não é jurídico, pois ele só se torna jurídico quando envolve o Direito, lembra?

E a resposta é: sim, em alguns casos, você pode conseguir resolver o seu problema “jurídico” sozinho. É o caso da briga de trânsito da qual falamos anteriormente. Nesse caso, você pode buscar um contato direto com o outro envolvido para tentar chegar em uma solução consensual.

Entretanto, é uma boa prática que, antes de qualquer solução consensual, você analise de forma profunda o seu caso.

  1. Qual é o seu cenário fora dessa negociação? Como seria uma possível solução do seu conflito na Justiça?
  2. Quais são os seus direitos e os seus deveres?

Dessa forma, você fará um acordo justo que atenderá aos seus interesses.

Perceba que, mesmo em uma negociação, pode ser interessante buscar o assessoramento de um advogado, principalmente antes de fechar um acordo. Entretanto, em alguns casos mais simples, é possível sim resolver o seu problema sozinho.

Em outros casos mais complexos e em situações inerentemente jurídicas, é possível pesquisar algumas possíveis soluções, buscar modelos de contratos prontos, etc.

Mas, fique atento, pois isso pode ser perigoso. A solução encontrada pode ser genérica demais e prejudicial aos seus interesses.

Nesses casos, o mais interessante é buscar apoio de especialistas para que você fique amparado e tome as melhores decisões, ok?

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