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Prevalência do negociado sobre o legislado e o Vale do Silício

 

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista é a “prevalência do negociado sobre o legislado”, que, na esfera do Direito do Trabalho, aumenta o poder dos acordos, que passam a prevalecer sobre a lei em determinadas matérias.

A polêmica se resume aos seguintes questionamentos: a Reforma precarizará os direitos dos trabalhadores ou adaptará os contratos de trabalhos às necessidades do mercado?

E qual o ensinamento que podemos receber do maior polo de tecnologia do mundo, o Vale do Silício? É o que abordaremos neste artigo!

O que é exatamente a “Prevalência do negociado sobre o legislado”?

Em resumo, grande parte, se não a maioria das antigas e novas previsões da CLT, estarão sujeitas a acordos que poderão prevalecer, inclusive, sobre Leis. Antes, os acordos entre trabalhadores e empregadores deviam seguir as determinações da Lei, salvo em casos de maior benefício ao empregado.

Para que matérias isso vale?

• Jornada de trabalho, banco de horas individual, intervalo intrajornada – respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, adesão ao Programa Seguro-Emprego, dentre outros.

Claro que, se o que for acordado desrespeitar direitos fundamentais do trabalhador previstos na Constituição da República, haverá a anulação do acordo e valerá, então, a lei.

Portanto, essa não é uma norma absoluta.

Mas por que isso tudo é tão polêmico? 

Porque nas relações trabalhistas, estamos tratando de duas partes desiguais: trabalhador e empregador.

O empregador é considerado, pelo Direito do Trabalho, como a parte mais forte da relação. E isso faz todo o sentido, considerando que é ele quem dirige e controla o negócio, e quem acumula o capital.

O empregado, muitas vezes, é hipossuficiente e precisa daquele emprego para sustentar a sua família, ainda que isso implique em renúncia de direitos. Por isso, aceita diversas condições que, em alguns casos, desrespeitam seus direitos, já que “ter alguns direitos desrespeitados é melhor do que nem ter emprego”.

Considerando que estamos tratando de uma negociação entre duas partes desiguais, será que seria possível que tanto os empregadores quanto os empregados se beneficiassem da “prevalência do negociado sobre o legislado? “

A princípio, a resposta é negativa.

Afinal, trabalhadores e empregadores se relacionam através de uma luta de classes. Karl Marx já dizia que os empregadores são os detentores do capital e os trabalhadores detentores da força de trabalho; e que todo excedente da força de trabalho deve ser dirigido ao empregador, único que obtém lucros nessa relação.

Portanto, pode-se perceber que, segundo a lógica marxista, os trabalhadores são explorados pelos empregadores, que visam somente o lucro.

Ainda segundo Marx, os principais objetivos dos trabalhadores consistem em reduzir a jornada de trabalho e aumentar os seus salários, enquanto que os empregadores querem aumentar a jornada de trabalho de seus empregados e diminuir os salários destes.

A solução proposta por Marx, à época, para essa situação foi a do comunismo, que não prosperou.

Mas, será que, de fato, os interesses dos empregados e dos empregadores são incompatíveis?

O Vale do Silício tem nos mostrado que não.

Lá, os ambientes de trabalho são extremamente flexíveis e informais. Os trabalhadores tem grande liberdade, participando do processo de tomada de decisões, de processos seletivos para admissão de novos funcionários, além de fazerem parte de todo o planejamento da empresa – como é o caso da Google.

As empresas do Vale possibilitam momentos de lazer aos funcionários, contando com ping-pong, videogames, sinuca, dentre outros. Além disso, várias delas figuram nos rankings das “Melhores Empresas para se trabalhar”.

Em outras palavras, os trabalhadores são apaixonados por suas empresas.

E o poder de negociação que os trabalhadores têm, que possibilita que negociem diretamente com os empregadores, é fator fundamental para que todo esse ambiente seja possível.

E por que os empregadores fazem isso? Eles não estão perdendo o comando ao dar poder aos empregados? Eles não estão perdendo dinheiro ao investir em lazer para os funcionários?

A verdade é que não. Os empregadores ganham dinheiro com tudo isso, pois conseguem criar uma cultura empresarial vitoriosa, motivando seus funcionários no trabalho e os tornando coproprietários do negócio, sendo bem remunerados por tudo isso.

Talvez você se pergunte: não seria essa inovação uma jogada dessas empresas para fazer com que os empregados fiquem mais tempo trabalhando?

Não. A questão não é o tempo trabalhado, mas a produtividade. E essas empresas entendem que investir no desenvolvimento pessoal de seus colaboradores fará com que eles se sintam mais felizes, mais satisfeitos e, consequentemente, produzam mais.

Vamos, agora, voltar para a realidade brasileira.

O Brasil não é o Vale do Silício, e as empresas brasileiras não tem margens de lucro próximas às de empresas de tecnologia como a Google, mas, no fundo, trabalhadores e empregadores brasileiros ou estadunidenses almejam chegar no mesmo lugar, possuem objetivos semelhantes.

Para podermos analisar o conflito ‘Capital x Trabalho’, no Brasil, é importante que você compreenda, antes, dois conceitos básicos de negociação: posição e interesse.

O que é posição e o que é interesse?

A posição é aquilo que a pessoa acha que quer; é normalmente a vontade que ela emite.

O interesse, por sua vez, é aquilo de que ela realmente precisa.

Imagine duas crianças brigando para ver quem vai poder brincar com um brinquedo.

A posição delas é: ficar com o brinquedo.

O interesse é: brincar.

Perceba que as posições são incompatíveis, sempre estarão em choque, enquanto que os interesses podem ser compatíveis.

Ficou claro?

Agora, sim, vamos à aplicação dos conceitos de posição e interesse no conflito capital x trabalho:

Quais são as posições e interesses do Capital e do Trabalho?

  • Capital

Posição: aumentar o tempo de trabalho dos trabalhadores e diminuir o salário deles.

Interesse: dinheiro.

  • Trabalho

Posição: diminuir o tempo de trabalho e aumentar o salário.

Interesse: dinheiro.

Se analisarmos as posições, podemos perceber, claramente, a existência da Luta de Classes.

Os empregadores querem aumentar o tempo de trabalho dos trabalhadores e diminuir o salário deles, enquanto que os empregados querem exatamente o contrário!

É possível compatibilizar isso? Não!

Mas e se analisarmos os interesses? Será que é possível que trabalhadores e empregadores consigam mais dinheiro?

É exatamente o que fazem as empresas do Vale do Silício…

Qual é a diferença do Vale do Silício para o Brasil? 

No Brasil, os empregadores e os trabalhadores analisam suas relações de trabalho somente com base em suas posições, o que culmina na Luta de Classes que já vimos.

É diferente do que faz o Vale do Silício, onde as empresas negociam com base em seus interesses e de seus funcionários, e de forma a auferir mútuos benefícios para ambas as partes.

Conclusão

Não estamos defendendo a prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil.

Na verdade, considerando que o discurso de união entre empregados e empregadores ainda não é tão utilizado no Brasil, acreditamos que, com a Reforma Trabalhista, vários trabalhadores terão seus direitos precarizados e vários acordos serão tão extremos que serão declarados inconstitucionais no STF.

Entretanto, isso só vai acontecer porque esses empresários ainda não entenderam que é possível lucrar ainda mais se eles valorizarem seus trabalhadores.

A determinação de prevalência do Negociado sobre o Legislado poderia ser excelente para os dois lados de uma relação trabalhista, desde que nossos trabalhadores e empregadores passassem a negociar com base em seus interesses – que, como vimos, não necessariamente apresentam-se antagônicos.

E o que você pode fazer, hoje, na prática?

Apesar de essa cultura, voltada para posições, ainda tomar conta da sociedade brasileira, você, empregado ou empregador, pode começar a agir diferentemente da maioria dos brasileiros. Comece a negociar dentro do seu trabalho de forma mais efetiva e eficiente, sempre buscando beneficiar a todos os envolvidos.

É só fazer tudo com base em princípios e interesses, e não em posições. Se você, empregado, conseguir mostrar a seu chefe que ele poderá lucrar mais trabalhando junto com você, ao seu lado, e não por um degrau acima, ele, certamente, irá te ouvir, mesmo que seja um pouco resistente no início.

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