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7 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia!

Divórcios podem acontecer por uma infinidade de motivos. Essa ruptura no relacionamento, infelizmente, pode causar um desequilíbrio financeiro a alguma ou ambas as partes.

Para a pessoa separada ou divorciada que não possui meios de manter a família sozinha, a pensão pode significar a principal, ou única, forma de subsistência.

No post de hoje, vamos responder às perguntas mais comuns que envolvem o tema pensão alimentícia. Leia até o final e tire todas as suas dúvidas!  

1. Quem tem direito a pensão alimentícia? 

FILHOS: Os filhos têm o direito mais certo de receber a pensão alimentícia. Vale ressaltar que tal direito é válido desde a gestação, sendo que os chamados alimentos gravídicos podem ser pagos à mãe se o juiz entender que há evidências de paternidade.

Atenção! Em algumas situações, os avós são quem tem o dever de pagar a pensão. Isso ocorre quando os pais são menores de idade, falecidos ou estão presos. Trata-se dos chamados alimentos avoengos. Em qualquer desses casos, os avós são citados para pagar a pensão dos netos, o que deverá ocorrer de modo solidário entre eles, isto é, os alimentos deverão ser pagos pelos avós maternos e paternos.

EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS: No caso de ex-cônjuges e ex-companheiros, o entendimento dos tribunais vem sofrendo mudanças.

Tratando-se de um ex-casal jovem, com condições de trabalhar, é provável que o juiz determine que ocorrerá o pagamento da pensão, mas por um tempo pré-estabelecido, delimitado, de modo a suprir um período de tempo que possibilitará que o outro se organize financeiramente. 

Entretanto, se o ex-casal é de mais idade e a mulher abdicou de sua vida pela família, o entendimento majoritário é o de que o pagamento da pensão deve ocorrer por tempo indeterminado.

PAI: Os pais idosos também podem solicitar que os filhos paguem pensão a eles. Aqui, vale também o princípio da solidariedade, de modo que todos os filhos que tiverem condições são chamados para dividir os custos.

IRMÃOS: Se os pais forem falecidos, um irmão poderá ser o responsável pelo pagamento de pensão a outro irmão menor ou a um irmão que possua necessidades especiais.

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2. Onde o requerimento deve ser feito?

Se a pensão for para menores de idade, o requerimento deve ser feito por meio do ajuizamento de uma ação no Judiciário, o qual deverá ocorrer perante uma vara de família. Porém, se envolver somente adultos capazes, é possível que ela seja requerida e, posteriormente, definida, por escritura pública, em um cartório extrajudicial.

Quais documentos devem ser apresentados?

Os documentos básicos de identificação, como certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, demonstrativo de rendimentos e dados bancários (caso tenha).

Também é necessário apresentar os documentos que comprovem a necessidade de receber a pensão, como recibos de gastos, mensalidade escolar, plano de saúde, entre outros.

3. Como calcular o valor da pensão? Existe um valor pré-definido?

Não existe um valor pré-definido. O entendimento atualmente adotado pelos juristas considera três aspectos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

A apresentação de documentos e recibos é importante para estabelecer uma referência do padrão de vida do alimentado: o que se busca é estabelecer um valor que mantenha esse padrão de vida, desde que compatível com as condições financeiras de quem irá pagar.

A título de exemplo, se a pensão é para uma criança e ela estuda em escola particular, o valor a ser pago será definido, preferivelmente, de modo a possibilitar que ela permaneça estudando nesta escola.

Se uma das partes não concordar com o valor, é possível ajuizar uma ação revisional. Porém, enquanto o valor não for revisto, deve-se continuar pagando o valor definido anteriormente.

Nos casos de fraude, isto é, quando o alimentante omite sua renda, é possível questionar em juízo. Nessa hipótese, podem ser requeridas a prova testemunhal e a prova documental (registros de redes sociais, por exemplo), dentre outras, de modo a tornar evidente a ocorrência de fraude.

4. Como é o desconto na folha de pagamento?

Por acordo ou por ordem do juiz, pode ser definido que a pensão alimentícia seja descontada na folha de pagamento do alimentante. Esse desconto incide também sobre décimo terceiro, lucro e férias. Porém, no caso de demissão, a pensão não recairá nas verbas rescisórias.

Caso o alimentante fique desempregado, poderá pedir revisão do valor para que este seja reduzido. Porém, enquanto o valor não for revisto, ele deve continuar pagando conforme determinado em momento anterior, mesmo que não esteja trabalhando.

5. E se o devedor não for localizado?

Como primeiro passo do processo judicial, o devedor precisa ser citado, isto é, ele precisa ser comunicado da existência de um processo contra ele. Caso o oficial de justiça não o encontre e a citação pessoal não logre êxito, após inúmeras tentativas, como regra, ele será citado por edital, isto é, em um jornal de grande circulação. Possivelmente, ele será citado por hora certa, havendo a suspeita de que está se ocultando, isto é, escondendo-se em algum lugar para não ser encontrado pelo oficial. 

Realizada a citação por edital, se, após passados 30 dias, o devedor não se manifestar, será nomeado um defensor público para defendê-lo. Feita a nomeação, o processo seguirá seu trâmite comum.

Se, após ouvidos ambos os lados, o juiz ainda determinar a execução da dívida, a parte beneficiária poderá requerer que sejam penhorados bens do devedor.

Para localizar o devedor, assim como seus bens, certamente o juiz se utilizará de ferramentas tecnológicas, como as plataformas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Bens e valores em conta-corrente poderão ser confiscados, dentre outras penalidades. Há casos de recolhimento da CNH e passaporte.

6. Quando ele pode ser preso?

De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o devedor poderá ser detido em caso de 30 dias de atraso no pagamento da dívida. A detenção será de 30 a 90 dias e a cobrança será referente aos últimos três meses.

Mesmo que a pessoa não pague a dívida, ela sairá da prisão após cumprir o tempo estabelecido pelo juiz. O devedor ficará em cela distinta dos presos que cometeram crimes previstos no Código Penal.

7. Até quando a pensão deve ser paga?

A pensão deve ser paga aos filhos até os 18 anos, no mínimo. Porém, se eles estiverem estudando, o prazo será estendido até os 24 anos. A educação prevista inclui cursos de graduação ou técnicos.

É possível que, em se tratando de cursos mais extensos, como medicina, o juiz prolongue o período de pagamento da pensão para além dos 24 anos.

Para cônjuges ou companheiros, o prazo pode ser fixado pelo juiz até que o alimentado se reorganize e tenha condições de se manter sem a pensão. Em outros casos, a pensão é fixada por tempo indeterminado. Se o caso, o alimentante pode pedir revisão da pensão alimentícia, na hipótese de o alimentado se casar novamente.

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Leia, também: Quais são os tipos de divórcio que existem no Brasil?

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