reunião. comissão. o que é CIPA.

O que é CIPA?

Acidentes de trabalho matam uma pessoa a cada 3 horas e 43 minutos no Brasil, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do trabalho.

Diante desse alarmante cenário, a CIPA tem um papel de fundamental importância na garantia das condições mínimas para o trabalho.

Mas, afinal, o que é CIPA? Quais são as principais atividades que ela exerce?

Se quiser saber tudo sobre o tema, leia este post até o final!

O que é CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Em outras palavras, o que se busca é a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores.

Tem-se como foco o estudo do ambiente de trabalho, com o objetivo de identificar possíveis riscos e propor ações para mitiga-los ou, se possível, eliminá-los. Por lei, toda organização com mais de 20 funcionários deve ter uma CIPA, que deve ser instituída em:

  • Empresas públicas e privadas;
  • Sociedades de economia mista;
  • Instituições beneficentes;
  • Cooperativas e associações recreativas.

Existe, ainda, a necessidade de estabelecer uma CIPA em órgão da administração pública indireta e direta, a exemplo da Corregedoria-Geral da União.

Cumpre ressaltar que a CIPA se difere do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, na medida em que este deve ser, obrigatoriamente, composto por profissionais especializados em saúde e segurança. Diferentemente, a CIPA pode ou não ser formada por profissionais especializados na área.

Em suma, a CIPA nada mais é do que uma Comissão constituída tanto por representantes dos empregados, como por empregadores, que trata de toda a prevenção de acidentes e de doenças que possam vir a surgir em decorrência do exercício e/ou do ambiente do trabalho.

Regulamentação

A CIPA está prevista no art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sua constituição, organização, objetivo, assim como as atribuições, funcionamento, o processo eleitoral, entre outros itens, são regulamentados pela Norma Regulamentadora 5 (NR5). Referida Norma foi aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e atualizada em 12 de julho de 2011 pela Portaria SIT n.º 247.

Vale ressaltar que os direitos à vida, saúde e trabalho têm previsão na Constituição Federal, em seus artigos 5º e 6º. Estamos falando de garantias fundamentais, isto é, o mínimo que deve ser assegurado ao ser humano para viver com dignidade, muito embora, neste caso, o cumprimento da legislação necessite de um engajamento da sociedade e trabalhadores.

A importância da CIPA para o trabalho e dinâmica de atuação

A CIPA é composta tanto por representantes dos empregados, como por empregadores, de acordo com o dimensionamento previsto e respeitado o processo eleitoral.

O número de membros varia de acordo com o número de empregados e com o cadastro empresarial no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para saber o dimensionamento previsto para cada caso, consulte a Norma Regulamentador 5 (NR5).

A s reuniões ordinárias da CIPA ocorrem mensalmente, durante o expediente de trabalho e conforme calendário previsto, e precisam ser registradas em ata assinada e encaminhada a todos os membros.

Os registros dos encontros devem ficar à disposição do órgão responsável pela fiscalização da CIPA, a fim de garantir a segurança laboral.

Ainda que as decisões da CIPA sejam consensuais, pode acontecer deliberação caso as partes não cheguem a um acordo.

Quanto às reuniões extraordinárias, elas são convocadas quando:

  • Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que implique medidas corretivas de emergência;
  • Acontecer acidente de trabalho grave ou fatal;
  • Solicitado por uma das representações.

A falta injustificada em cinco reuniões provoca a substituição do representante pelo seu suplente.

Quais as principais atividades exercidas pela CIPA?

O incremento das ações preventivas por parte da CIPA, consiste, fundamentalmente, em:

  • Mapear e expor as condições de riscos presentes no ambiente de trabalho;
  • Solicitar medidas para diminuir e extinguir os riscos existentes;
  • Elaborar planos de ações preventivos quanto a acidentes em potencial;
  • Debater os acidentes ocorridos e informar aos empregados sobre segurança e saúde no trabalho;
  • Guiar os demais empregados quanto à prevenção de futuros acidentes na SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes).

A Comissão visa soluções para eventuais problemas no cotidiano da empresa, sempre relacionados à saúde e à segurança do trabalho.

Além disso, a Comissão tem poder para paralisar as atividades da empresa se constatado alto potencial de acidente.

Por fim, a CIPA dialoga com profissionais de segurança do trabalho a fim de promover os demais programas de segurança. Dentre eles, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Gostou do post? Esclareceu suas dúvidas? Deixe seu comentário.

Se quiser saber mais sobre o assunto, leia, também, o nosso Guia Definitivo do Acidente de Trabalho.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WhatsApp Converse conosco! :)