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7 motivos para você não ingressar na justiça sem um advogado

Nossa legislação permite, em algumas situações especiais (em geral, casos mais simples e de menor valor econômico), que as pessoas ingressem na Justiça sem um advogado. Os números, entretanto, apontam que o valor médio recebido por indenização por pessoas que não contratam advogados é muito inferior ao valor recebido pelos litigantes que são acompanhados por advogados.

Ao permitir o ingresso na Justiça sem o auxílio de um advogado, a lei buscou facilitar o acesso a esse sistema. E, de fato, várias pessoas utilizam dessa prerrogativa legal por considerarem mais fácil e mais prático o acesso feito dessa forma.

Entretanto, é preciso realizar uma ponderação: entrar na Justiça sem apoio e, mais ainda, sem segurança e sem um conhecimento adequado, é um risco muito grande e os dados comprovam que não é o mais benéfico a longo prazo.

Como exemplo disso, destaca-se uma pesquisa feita em 12 Juizados Especiais Cíveis de Goiás. A média das indenizações recebidas pelas pessoas que ingressavam na Justiça sem advogado era de R$ 982,05, enquanto que a médias dos que estavam acompanhados por advogado era de R$ 7.578,44.

Por esse motivo, listamos, abaixo, 7 motivos que tornam o sucesso dos litigantes não auxiliados por advogados quase impossível:

 

1) A Prática é diferente da teoria

Primeiramente, é importante que você tenha em mente que, mesmo estudando seu problema e sua causa, seja em livros, artigos ou na internet, isso pode não ser suficiente, pois a prática pode ser bem diferente da teoria.

A profissão de advogado exige algo muito importante em qualquer processo: experiência. O sistema jurídico brasileiro e, em especial, sua realidade prática, possuem uma série de especificidades, sobretudo em relação a cada caso concreto.

E o que isso significa? Considerando que cada caso ou ação processual possui um contexto e particularidade e que, da mesma forma, a aplicação da lei deve se adequar às diferentes situações, faz-se essencial o auxílio de um advogado que saiba realizar essa subsunção com exatidão.

Isso impede a certeza sobre o andamento ou resultado de uma ação, que não dependem exclusivamente da Teoria, uma vez que ela é genérica. Há de se analisar uma série de situações e casos pretéritos, dentre outros fatores que caracterizam a realidade jurisdicional.

A capacidade de fazer essa análise e parecer técnico em cada caso é um dos diferenciais da profissão do advogado, que é capaz de aumentar as chances de um resultado satisfatório para o seu cliente, dando mais segurança a ele.

2) A justiça possui uma rotina própria

O Judiciário tem sua forma de funcionamento própria e, infelizmente, grande parte dela não está registrada ou descrita por aí. Mais uma vez, o fator experiência pesa muito. Muitas pessoas, por exemplo, acreditam que seus problemas serão resolvidos através de uma reclamação ou clamor ao juiz, usando da emoção e das formas apelativas de fala.

Ocorre que o juiz só pode se basear em provas, e nunca em meras alegações, devendo estas serem providas preferencialmente de forma escrita, o que comprova a necessidade de uma orientação especifica.

A interpretação de que provas devem ser produzidas e como obtê-las, além da forma de apresentá-las ou de fazer alegações por escrito depende, muitas vezes, do auxílio de um advogado e do conhecimento da forma como funciona a Justiça.

3) A produção de provas exige instrumentos e meios adequados

Uma vez em juízo, aquele que sofre a ação ou que a ajuíza deve provar o seu direito, factualmente. Mas, para a produção dessas provas, a Justiça exige formas e instrumentos específicos, como documentos, testemunhas, dentre outros.

A produção de provas é uma disciplina específica e existem regras que a orientam no Código de Processo Civil. Se uma das partes não provar o alegado, quem irá ganhar a causa? Essas regras estão na lei e nos livros.

Um advogado tem mais chances de produzir boas provas se comparado a uma pessoa que não é formada em Direito.

4) Os juízes erram

Apesar de, em alguns casos, essa possibilidade ser esquecida, é preciso ficar atento ao fato de que os juízes e demais auxiliares da Justiça podem errar e, para tanto, temos de ter alguns meios de defesa.

Uma pessoa em defesa própria ou inexperiente, desassistida de um advogado, pode não ser capaz de identificar esses equívocos e de requerer as devidas correções para garantia do bom andamento do processo. Isso pode acarretar em uma demora no processo, desgaste, despesas desnecessárias, além de um resultado desfavorável ao litigante.

5) É difícil controlar os prazos

Todo ato judicial ou ação que se pleiteiam na Justiça estão vinculados a um prazo, ou seja, um limite temporal para que sua alegação seja exigida e considerada na Justiça e até quando ela é válida.

Isso significa que é imprescindível que as partes observem esses prazos, sob pena da perda da possibilidade de entrarem na Justiça ou de fazerem defesas ao longo do processo, comprometendo o resultado deste.

O advogado, através de mecanismos de controle de prazo e, novamente, em decorrência de sua experiência e tecnicismo em demandas judicias, tem melhores condições de exercer esse controle, enquanto que o litigante, na maioria dos casos, aparece mais vulnerável ao esquecimento.

6) O valor das indenizações será mais baixo

Geralmente, somente após ter ingressado sozinha com uma ação judicial, a parte em defesa própria se dá conta de suas limitações, já que, muitas vezes, deixa de incluir determinados pedidos por não saber o que e até que ponto poderia ter reivindicado.

Na falta desses pedidos, muitos dos direitos que a pessoa tinha também se perdem, visto que o juiz ou auxiliar do Direito só pode analisar estritamente o que foi solicitado e com base em provas.

Assim, por falta de instrução e por inexperiência, a parte corre grande risco de perder a demanda, principalmente na hipótese de a parte contrária se apresentar acompanhada de um advogado experiente e, caso ganhe, tenderá a receber um valor ou indenização muito inferiores aos valores a que teria direito e que seriam justos.

7) Problemas procedimentais inesperados

É de conhecimento geral que todo processo tem um rito a ser seguido, que possui uma ordem específica e deve respeitar alguns requisitos dispostos em Lei.

Entretanto, muitas vezes, situações inesperadas ocorrem e esse rito é quebrado. A questão é: como lidar com essa situação sozinho e contorná-la?

Um exemplo disso aparece quando uma das partes falta a audiência. O que fazer quando isso acontece? Há algo que possa ser exigido?

Pior ainda: e se a parte, despreparada, insegura, com medo, não souber explicar sua situação, for mal interpretada pelo juiz e, por causa disso, for considerada culpada?

Acredite, isso é muito comum e, por isso, talvez possa ser um dos maiores motivos para que se indique a constituição de advogado de defesa ou acusação. Pondere todos esses riscos!

Conclusão

Acima, foram enumerados alguns dos riscos que uma pessoa em defesa própria pode sofrer ao entrar na Justiça e, mais ainda, situações em que um advogado se mostra indispensável.

Em posse dessas informações, caso você se sinta seguro para pleitear sua ação sozinho, ou seja, em defesa própria, use das dicas dadas nesse material e busque entender a Justiça mais a fundo. A Justiça não é apenas o que você ouve falar rotineiramente, ela é mais do que isso. Entenda seu funcionamento real e prático, os riscos a que você pode estar sujeito ao ingressar nesse sistema e como revertê-los.

Do contrário, se percebeu que precisa da segurança e aconselhamento de um advogado de qualidade, procure um profissional de sua confiança, que esteja atento às dificuldades e riscos da Justiça, e que saiba analisar o seu caso particular.

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