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Inventário Judicial e Extrajudicial: o que são e qual escolher?

Inventário Judicial ou Extrajudicial? Qual escolher?

A perda de um ente querido é uma situação delicada para a família e traz grandes abalos emocionais. Para a situação não se tornar ainda mais difícil, pode ser interessante para a família analisar qual a melhor forma de realizar o inventário, de modo que seja possível regularizar o patrimônio do falecido sem muita burocracia.

Vamos dar um passo para trás. Você sabe o que é inventário?

Inventário é o nome atribuído ao procedimento que ocorre após a morte de uma pessoa. Nesse processo, é feito um levantamento dos bens deixados pelo falecido aos herdeiros.

Mas como fazer o inventário? Quem pode fazer? Existem formas mais rápidas para inventariar os bens?

Leia este artigo até o final para descobrir as possibilidades mais ágeis e descomplicadas de realizar um inventário!

O que é o Inventário judicial?

Inventário é o processo por meio do qual é feito o levantamento dos bens patrimoniais deixados pelo falecido, de modo a possibilitar a partilha entre os herdeiros. Neste processo, são apuradas, também, todas as dívidas e direitos da pessoa.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o prazo para a abertura do processo de inventário é de 60 dias a partir do falecimento do autor, devendo o processo ser encerrado em até 12 meses. O juiz pode prorrogar os prazos mencionados de ofício ou a requerimento. Ainda, cumpre destacar que o inventário deve ser feito na comarca do último domicílio do falecido.

O processo costuma ser lento, mas deve seguir os prazos processuais.

Após a abertura do inventário, o juiz nomeará um inventariante, que será responsável pelo patrimônio do falecido e pelo andamento dos atos judiciais.

Se os herdeiros não estiverem de acordo com a partilha, será preciso que ocorra a intimação de todos para que se manifestem.

Após manifestação de todos, é despachado um formal de partilha a cada herdeiro, para formalizar a transmissão da titularidade dos bens.

Quem pode requerer o inventário?

Têm legitimidade para requerer o inventário:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Herdeiro;
  • Legatário;
  • Testamenteiro;
  • Cessionário do herdeiro ou do legatário;
  • Credor do herdeiro, do legatário ou do falecido;
  • O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
  • A Fazenda Pública, tendo interesse;
  • O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do falecido ou do cônjuge ou companheiro.

Quando posso optar pelo inventário extrajudicial?

Quem já passou por um processo de inventário judicial sabe o quanto o procedimento é burocrático e moroso. Entretanto, existem situações em que a família pode optar pelo inventário extrajudicial.

Esse tipo de inventário ainda é pouco conhecido, mas vem ganhando notoriedade, de modo que está sendo cada vez mais utilizado, tendo em vista que oportuniza aos herdeiros do falecido e demais legitimados uma resolução mais ágil do “problema”. É possível que o inventário fique pronto em questão de dias.

Para dar início ao processo, é preciso que os tributos referentes aos bens em questão estejam quitados, de modo a não gerar problemas posteriores aos herdeiros.

Dado o início, será necessária a realização do pagamento de imposto que incidirá sofre referidos bens, qual seja, o imposto de transmissão causa mortis e doação, chamado de ITCD. 

A família então, deverá nomear um inventariante para comparecer ao Cartório de Notas, munido de toda a documentação exigida.

Requisitos para o inventário extrajudicial:

Para realizar o inventário extrajudicial – via Tabelionato de Notas –, alguns requisitos devem ser respeitados. São eles:

  1. O falecido não pode ter deixado testamento. Na instrução do processo, deve-se apresentar a certidão de inexistência de testamentos;
  2. Os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes pelos seus atos;
  3. Os herdeiros devem estar de acordo com a partilha de bens.

Além disso, a presença do advogado é fundamental, profissional capaz de verificar, antecipadamente, se as exigências legais estão sendo cumpridas.

Como vimos, o inventário judicial é um processo demorado que, dependendo das fases recursais, pode se estender por meses. O inventário extrajudicial, por outro lado, é um processo mais célere e seguro que, exatamente em razão disso, tem como objetivo descongestionar a Justiça. Além disso, a via extrajudicial é capaz de reduzir os custos para a família e o tempo gasto.

Para saber mais, leia nosso e-book Inventário Extrajudicial: O Guia Definitivo para você regularizar o patrimônio de sua família.

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