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Feminicídio no Brasil: o que fazer diante desse cenário?

Você sabe o que é feminicídio? Como andam as taxas de feminicídio no Brasil? O que pode ser feito diante desse cenário?

O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por meio de violência doméstica ou familiar, ou mesmo como uma forma de discriminação simplesmente pelo fato de a vítima ser mulher.

O ato foi tipicado como um crime específico com a entrada em vigor da Lei 13.104 em 2015 no Brasil, que alterou o Código Penal Brasileiro. Hoje, o feminicídio é uma espécie de homicídio qualificado, nos termos do artigo 121, §2º, VI do referido Código

Destaca-se que a Lei do Feminicídio não engloba todas as formas de assassinato de mulheres, aplicando-se exclusivamente aos seguintes casos:

Violência doméstica ou familiar: essa é a forma de assassinato de mulheres mais comum no Brasil. Nesses casos, o agressor é um familiar ou já manteve algum laço afetivo com a vítima.

É comum, nessas situações, que os crimes sejam motivados por um sentimento de posse por parte do (ex)parceiro. Em geral, eles não concordam com o término do relacionamento ou com a autonomia da mulher.

Menosprezo ou discriminação à condição da mulher: nesses caso, o crime ocorre pela discriminação de gênero. Ou seja, ocorre pelo simples fato da vítima ser mulher, o que reflete a misoginia e objetificação da mulher ainda presente na sociedade contemporânea.

Desse modo, a título de exemplo, o latrocínio (roubo seguido de morte), ou mesmo uma discussão entre desconhecidos, não configuram o feminicídio.

Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio tipificou o crime enquanto um crime hediondo, introduzindo um novo qualificador na categoria de crimes contra a vida. Por esse motivo, fez-se necessária a criação de um Tribunal do Júri para julgar os réus dos crimes de feminicídio.

A pena para quem comete esses crimes tem previsão de 12 a 30 anos de reclusão, sendo, portanto, superior à pena dos crimes de homicídio simples, que varia de 6 a 12 anos de reclusão.

A decisão pelo tempo mínimo ou máximo das penas varia conforme a gravidade do crime e, consequentemente, de acordo com a decisão proferida pelo juiz e pelo Tribunal do Júri (Júri Popular).

Aumento de pena

A redação da lei ainda trata de algumas questões que acarretam o aumento da pena, a saber:

ART. 121, § 7º: A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima. (NR)

Feminicídio no Brasil

No Brasil, em grande parte das situações de cometimento do crime de feminicídio, o assassino convive ou já conviveu intimamente com a vítima (namorado, cônjuge, amante). Em outros casos, o criminoso é um parente (pai, filho, tio, primo). Em suma, independentemente de se tratar da primeira hipótese ou da segunda, podemos perceber que o feminicídio é um crime que, costumeiramente, envolve fortes emoções, o que faz com que ele esteja sempre associado aos mais diversos tipos de violência: violência sexual, tortura, mutilação antes ou após o crime, dentre outros.

Dados do Mapa da Violência Contra a Mulher revelam que, em 2018, 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica. De outro modo, a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente, colocando o Brasil em quinto lugar entre os países que mais assassinam mulheres no mundo.

Importante destacar que esses dados não consideram os crimes de estupro ou violência doméstica que não resultam em homicídios.

Os estados que apresentaram menores índices de feminicídio, segundo o Mapa da Violência, foram Tocantis, Alagoas e Acre. Já os estados com os maiores índices foram São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

É notório que o feminicídio ainda está relacionado à cultura patriarcal e repressora da mulher que, por muito tempo, predominou em nosso país e que faz referência à mulher enquanto um objeto de posse.

Essa cultura culpa as vítimas da violência que sofrem, o que faz com que elas sintam medo de denunciar ou tomar qualquer outra medida. Em geral, elas têm o receio de serem mal vistas, mal interpretadas, ignoradas ou mesmo repreendidas pela tentativa de combate à agressão.

Para coibir a prática do crime é essencial que as pessoas conheçam as características do feminicídio. Em grande parte dos casos, as mortes são decorrentes de um histórico de violências negligenciado pelas autoridades.

Sendo assim, o feminicídio somente poderá ser evitado a partir do momento em que não mais predominar a permissividade institucional e social concernente às discriminações e violências sofridas pelas mulheres.

E você? Já passou por alguma situação semelhante? Conhece alguém que é vítima do feminicídio? Denuncie! 

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1 Comentário

  1. Excelente artigo Mariana.
    Muito oportuno.

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