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Doença Ocupacional: conheça as principais!

É notório o aumento do número de ações que versam sobre doenças ocupacionais no Brasil contemporâneo. O que se requer, na grande maioria, são indenizações em decorrência da referida enfermidade.

Mas, afinal, você sabe o que é a doença ocupacional? Como evitá-la? Quais são os direitos do empregado nesses casos?

Para obter as respostas, leia este post até o final!

Doença Ocupacional: o que é?

De acordo com a Lei n. 8.213/1991, as doenças ocupacionais são aquelas que provocam alterações na saúde do empregado e que são causadas por fatores relacionados ao ambiente de trabalho.

Elas podem ser divididas em (i) doenças profissionais e (ii) doenças do trabalho.

As doenças profissionais são causadas por fatores decorrentes da própria atividade laboral desempenhada. Sendo assim, nesses casos existe um “nexo causal presumido”, de modo que a própria função exercida pode causar determinadas doenças ocupacionais.

Já as doenças do trabalho são causadas pelas circunstâncias do trabalho. Nesses casos, a doença não está relacionada à função, mas ao ambiente de trabalho e às condições ofertadas ao empregado. Diferentemente da primeira, aqui, a relação da doença com o trabalho deve ser comprovada.

Principais doenças ocupacionais:

As principais doenças ocupacionais permeiam as mais diversas profissões. Destacamos algumas delas:

Lesão por Esforços Repetitivos – LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT

São lesões causadas pela repetição de movimentos ou pela postura inadequada. A DORT possui características semelhantes, com a diferença de que a primeira não necessariamente acontece no ambiente de trabalho, enquanto a segunda refere-se exclusivamente à rotina profissional.

Asma Ocupacional

Provocada pela inalação de partículas, manifesta-se geralmente em empregados da construção civil ou que manuseiam couro, algodão, madeira ou sílica.

Dermatose ocupacional

Comum entre mecânicos e empregados industriais, essa doença é causada pelo contato excessivo com graxa ou óleo mecânico.

Surdez

Empregados expostos a ruídos constantes podem desenvolver surdez temporária ou definitiva. É uma doença silenciosa, caracterizada pela perda auditiva progressiva. Comum em operadores de telemarketing, metalúrgico, dentre outros.

Estes foram somente alguns exemplos das doenças ocupacionais que mais comumente atingem os empregados.

Cabe, neste ponto, uma ressalva às doenças que, de acordo com o artigo 20 da Lei n. 8.213/1991, não são consideradas doenças ocupacionais em virtude de sua natureza.

Dentre elas, estão:

a) as doenças degenerativas;

b) as doenças inerentes ao grupo etário;

c) as doenças que não incapacitam o empregado para exercer o seu labor;

d) as doenças endêmicas adquiridas por segurado habitante de região em que se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Doença ocupacional: quais são os direitos do empregado?

O artigo 7º da Constituição Federal garante ao empregado a indenização por doença ocupacional, se comprovada a relação (nexo causal) entre a atividade exercida e a doença adquirida.

Quanto ao valor da indenização moral, esta irá variar de acordo com as peculiaridades de cada caso.

A indenização tem como objetivos minimizar a dor da vítima e alertar a empresa ré da importância de zelar pelo ambiente de trabalho e pela saúde de seus empregados.

Doença ocupacional: como evitar?

Uma importante medida a ser tomada para evitar a manifestação de determinadas doenças ocupacionais relaciona-se ao uso dos EPI’s (Equipamentos de Proteção individual). Faz-se necessária a adoção, pelos empregadores, de uma política severa de segurança, de modo a, também, conscientizar os empregados da importância do uso dos equipamentos.

Também podem contribuir para a diminuição das doenças ocupacionais: a redução da jornada de trabalho e; a adoção de uma política de gestão moderna, pautada na ergonomia, de modo a eliminar a pressão exacerbada dos empregadores sobre a equipe de trabalho.

Por fim, é importante que, tanto empregador, como empregado, estejam atentos aos primeiros sintomas de desconforto físico ou mental durante as atividades desenvolvidas. Em alguns casos, será preciso considerar a mudança de função, ou, até mesmo, profissão.

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Segue uma sugestão de leitura relacionada ao tema abordado: Guia Definitivo do Acidente de Trabalho. Vale a pena conferir! 

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