direitos autorais

Tudo sobre Direitos Autorais

Em tempos de redes sociais, a questão dos direitos autorais ganha cada vez mais importância. O Ctrl+C e Ctrl+V não tem limites. Conhecer o que diz a lei pode evitar problemas futuros.

Os direitos autorais são leis constituídas para proteger a autoria na veiculação da produção cultural, por meio de  jornais, filmes ou vídeos, livros físicos ou digitais.

Leia este artigo até o final, e veja quais as formas de proteção dos Direitos Autorais.

Direitos Autorais: o que diz a lei?

O direito autoral é o conjunto de garantias conferido pela legislação a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha criado qualquer tipo de obra intelectual. Esses direitos asseguram o respeito à autoria das obras e permite que o autor usufrua dos benefícios resultantes de suas criações.

No Brasil, o direito autoral é regulado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e preserva as relações entre o autor e as pessoas que utilizam suas obras intelectuais. Estas obras podem ser livros, poesias, textos, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, obras cinematográficas, dentre outras.

Mas para saber o que não se pode fazer, é preciso entender dois aspectos muito importantes dos direitos autorais: o moral e o patrimonial. A questão moral está relacionada ao direito do autor em ter assegurada a autoria da obra (indicando o nome de quem fez), além de não permitir que a obra seja modificada ou alterada.

No caso da questão patrimonial, a legislação define regras para a utilização e a exploração econômica da obra, como licenciamentos e cessões de uso.

Quanto aos prazos e duração dos Direitos Autoriais, destacamos que a proteção é válida enquanto o autor da obra estiver vivo e por 70 anos após a sua morte.

Obrigatoriedade do registro do Direito Autoral

Apesar de ser a melhor maneira para comprovar a autoria da obra e, ainda, de obter proteção legal, estabelecer os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, não há obrigatoriedade em realizar o registro de Direito Autoral.

No entanto, o registro é recomendado para ajudar o autor nas disputas sobre autoria e criação, assim como para facilitar as vendas, transferências, entre outros aspectos.

Proteção Internacional

O registro da obra produzida no Brasil também é válido além das fronteiras brasileiras, sendo reconhecido em mais de 160 países. Isso ocorre devido ao aspecto internacional do direito autoral e, principalmente, à Convenção de Berna – tratado internacional que regula a proteção de obras literárias e artísticas nesses países.

Obras passíveis de registro de direitos autorais

Para exemplificar melhor, selecionamos alguns itens que podem ser registrados pelo Direito Autoral:

  • Livros, brochuras, folhetos, textos literários ou científicos;
  • Conferências, discurso ou sermões;
  • Obras dramáticas e musicais, com ou sem partitura;
  • Obras coreográficas cuja interpretação cênica se fixe por escrito ou outra forma;
  • Ilustrações e outras obras da mesma natureza;
  • Roteiros cinematográficos;
  • Arranjos musicais, traduções e outras alterações de obras originárias (que não estejam em domínio público);
  • Coletâneas ou compilações, como jornais e revistas, além de coletâneas de textos legais, como despachos, decisões ou pareceres administrativos, desde que, pelos critérios de organização, configure uma criação intelectual;
  • Composições musicais, com ou sem letra;
  • Obras em quadrinhos, assim como seus personagens;
  • Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo semelhante.

Direitos Públicos e a Internet

A internet e seu uso massivo possibilitaram que os criadores e produtores distribuíssem suas obras sem custo. No entanto, para isso, foi preciso definir novas licenças para regulamentação do Direito Autoral. Entenda as normativas mais utilizadas atualmente:

Copyright

É o direito autoral tradicional, significa “todos os direitos reservados”. Isso quer dizer que, todos os direitos relacionados àquela obra, como reprodução, alteração, distribuição e comercialização, pertencem ao seu autor e somente podem ser utilizados com sua expressa autorização.

Domínio público

Como dissemos, uma obra passa a ser de domínio público após 70 anos da morte do seu autor. Isto é, depois desse período, qualquer pessoa pode reproduzi-la ou comercializá-la.

Copyleft

Esse termo foi criado pela Fundação Software Livre (FSF) e é um software que está liberado para o uso, cópia e alterações. Dessa forma, é permitido que o usuário crie aplicações e corrija erros, desde que essas mudanças também estejam liberadas para futuras alterações.

Alguns direitos reservados

Nesse caso, refere-se a algumas licenças “ajustáveis” em que o autor pode liberar usos específicos de suas obras. Existem quatro tipos, que podem ser cumulativos entre si:

Atribuição: qualquer pessoa pode utilizar, desde que o nome do autor seja creditado.

Recombo: permite que a obra seja alterada ou remixada (no caso das músicas).

Não-comercial: o uso é liberado desde que seja sem fins lucrativos. O uso comercial deve ser autorizado.

Compartilhar pela mesma licença: nesse caso, a obra pode ser utilizada respeitando-se o seu objetivo proposto. Ou seja, se uma foto foi produzida para uso livre, não é permitido vender um pôster dessa foto.

O assunto é extenso e procuramos apresentar as práticas mais comuns que vemos no dia a dia. Caso conheça alguém que teve a sua obra utilizada sem autorização ou se aconteceu com você, comente abaixo essa experiência.

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