O Direito a Férias com a Reforma Trabalhista

Já se passou mais de um ano da aprovação da Reforma Trabalhista e algumas de suas mudanças ainda geram dúvidas, por exemplo, o direito a férias

Assim, no post de hoje, vamos prestar alguns esclarecimentos relativos a esse polêmico assunto: o direito às férias com a Reforma Trabalhista. Vem com a gente!  

Direito a Férias 

A grande mudança do direito a férias com a Reforma Trabalhista se deu em seu fracionamento.

Fracionamento das férias

Com a vigência da nova lei, as férias poderão ser concedidas de forma parcelada em até três períodos. Esse processo de parcelamento das férias é denominado “dois cortes”.

Vale lembrar que isso depende da concordância do trabalhador, é claro!

Assim, para o fracionamento do gozo das férias, deverão ser observadas as seguintes regras:

a) concessão de um período de férias não inferior a 14 dias; e
b) os demais períodos não poderão ser inferiores a 5 dias.

Antes da Reforma, no que tange ao Direito às férias, elas poderiam ser fracionadas uma única vez e com período mínimo de 10 dias.

Uma exceção para essa regra, dentre outras situações excepcionais, eram os períodos de férias coletivas.

A justificativa para tal fracionamento, assim como é, era a de que, ao trabalhador, deveria ser garantido um período mínimo afastado do serviço para descanso.

Menores de 18 e maiores de 50 anos

Outra mudança trazida pela Reforma Trabalhista foi a possibilidade de parcelamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

Antes da Reforma, ela era proibida.

Férias remuneradas 

Além disso, as férias, agora, podem ser convertidas em abono em dinheiro, desde que respeitado o limite de troca de até ⅓ dos dias de férias em dinheiro.

Início das férias

Em relação ao dia para início das férias, este não pode ser nos dois dias que antecedem um feriado ou final de semana.

Exemplo: não se pode entrar de férias na sexta-feira, vez que ela é seguida de um final de semana.

Concessão das férias

O período de concessão das férias é motivo de dúvida para muita gente dentro do tema direito às férias. 

Vamos explicar isso de forma bem prática, e você nunca mais se esquecerá!

Para entender o que são o Período Aquisitivo e o Período Concessivo, comecemos ressaltando o fato de que o empregado regular tem direito às férias apenas após completados 12 meses de vigência de seu contrato de trabalho. Até aí, tudo certo? 

Período aquisitivo

Completados 12 meses de trabalho, tem fim o primeiro período aquisitivo, que garante ao empregado o direito às férias.

O primeiro período aquisitivo, portanto, é nada mais nada menos do que o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado.

Período concessivo

Após o fim desses primeiros 12 meses, o empregado entra no período concessivo.

Nesse período, o empregador tem até 12 meses para conceder o período de férias ao empregado.

O período concessivo, portanto, é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado.  

Para não se esquecer: a cada 12 meses completos, tem fim um período aquisitivo e se inicia um concessivo. E assim sucessivamente.

Veja a imagem:

 

Ficou claro?

E o estagiário? Tem direito às férias? 

Os estagiários têm o direito às férias, porém sem o abono de 1/3.

Ou seja, eles têm direito a trinta dias de férias a cada doze meses de estágio na mesma empresa.

Além disso, caso o Contrato de Estágio seja rescindido antecipadamente, por qualquer uma das partes, tem-se direito às férias proporcionais ao período estagiado.

Folguista e demais modalidades de emprego

Com a Reforma, várias modalidades de emprego, como o teletrabalho, foram inseridas, bem como diversas formas de sua prestação.

Conjuntamente a essa variedade de modalidades de emprego e formas de prestação, surgiram muitas dúvidas quanto ao direito que algumas dessas modalidades têm sobre as férias.

Em geral, as férias serão proporcionais ao período trabalhado, mas, para evitar duvidas, fique atento à tabela abaixo:

 

Ainda, em relação a folguistas e horistas, esses empregados possuem o direito às férias de 30 dias.

Mas, atenção! Como o funcionário já recebe as férias proporcionais a cada prestação de serviço logo após o trabalho finalizado, conforme a tabela acima, ele não acumulará o valor de férias.

No entanto, ainda assim, ele tem direito a descansar a cada doze meses trabalhados, durante 30 dias.

Curiosidade

Você sabia que os membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa podem tirar férias juntos?

Entretanto, é preciso respeitar 2 requisitos:

1) Deve haver um desejo expresso dos trabalhadores em gozar de suas férias no mesmo período; e
2) O fato de os trabalhadores gozarem de suas férias no mesmo período não deve causar prejuízo ao empregador.

O direito a férias pode sofrer alterações de acordo com a modalidade de trabalho, período de prestação do serviço e forma do contrato. Então, fique atento! Tente identificar onde você se encaixa.

Gostou do post? Leia, também, Reforma Trabalhista resumo em nosso blog!

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