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Dicionário jurídico: será que você precisa de um?

A TEORIA DE PARETO EXPLICA POR QUE VOCÊ NÃO PRECISA DE UM DICIONÁRIO JURÍDICO!

 

dicionário jurídico - professor dando aula com um dicionário na mão.

 

Um dos pontos que mais dificulta a vida das pessoas dentro do Direito é o “juridiquês”. Existem muitos termos jurídicos específicos da área que são utilizados na prática forense (prática dos profissionais de direito) e que são, muitas vezes, difíceis de serem entendidos até mesmo para os advogados. Talvez seja essa a razão de existirem vários dicionários jurídicos no mercado.

O que significa a expressão “autos conclusos”? “Embargos”? “Apelação”? “Contestação”? “Petição Inicial”? Você precisa de um dicionário jurídico para entender cada um dos termos jurídicos?

Mais ainda, além dos nomes dados às ações e peças do direito (aquelas que contém o seu pedido), muitas vezes escrevemos de forma técnica, utilizando expressões que vêm, até mesmo, do latim! O que impressiona é que, na maior parte dessas vezes, essas expressões são utilizadas apenas pelo costume, muito mais do que pelo seu significado.

Ficou curioso? Um exemplo inusitado é a expressão “Data Venia”, muito utilizada nas ações e também nas sustentações orais, que significa nada mais, nada menos que “com todo respeito”. A expressão normalmente é utilizada para reconhecer a autoridade e sabedoria do juiz ou julgador, embora, logo após ser introduzida, venha um complemento que discorda da opinião daquele.

E porque isso? Neste post, vamos te ajudar a compreender melhor os termos jurídicos sem precisar de um dicionário jurídico, e também a entender de onde essa prática surgiu.

Você sabe como funciona a Justiça? Já ouviu falar da Teoria de Pareto? Vem com a gente que essa teoria vai te ajudar a entender os termos jurídicos! Você verá como tudo isso pode impactar positivamente a sua relação com o seu advogado.

TEORIA DE PARETO

A Teoria de Pareto  foi criada no século XIX por um consultor de negócios que percebeu que, em diversas situações, 80% dos resultados obtidos surgiam em decorrência de 20% das ações.

Essa teoria também é conhecida como a teoria 80-20 e, hoje, é muito utilizada para maximizar a produtividade e ajudar pessoas a tomarem as decisões que mais beneficiarão a sua vida e os seus negócios.

E como essa teoria se relaciona com os termos jurídicos?

Nem mesmo os próprios advogados sabem todos os termos jurídicos. Muitas vezes, a Justiça utiliza palavras em Latim ou de língua portuguesa muito antigas. Se você fosse aprender tudo, a tarefa seria quase impossível. Nesse caso, talvez seria necessário uma graduação em Direito, algumas décadas de prática forense  – lembra da “tradução” dessa expressão? – e diversas especializações.

Por outro lado, é importante que você entenda alguns termos jurídicos para se empoderar na condução do seu caso e na relação com o seu advogado, concorda? Com isso, mesmo sem o domínio de 100% dos termos e expressões jurídicas, podemos buscar aqueles 20% para agir, não é mesmo? Certamente, eles produzirão grandes resultados ou, no mínimo, te capacitarão para entender melhor o funcionamento do sistema jurídico.

Então, vamos lá: o que fazer diante de tudo isso?

Segundo a Teoria de Pareto, possuímos dois cenários:

  1. “80% dos seus resultados são consequência de 20% de sua ações”
  2. “20% dos seus resultados são consequência de 80% de suas ações”

Entender conceitos básicos e gerais sobre o funcionamento da Justiça é uma ação compreendida no cenário 1, certo? Isso pois pode ser algo que vai te dar pouco trabalho e muitos resultados.

Faz sentido?

Busque se informar e estar atento a alguns dos termos mais utilizados, mas não se preocupe ou foque em conhecer todos, afinal, cada vez mais eles estão caindo em desuso e, para compreendê-los, você não precisa de tanto como já explicamos, não é mesmo?  “Data venia” aos especialistas do assunto, mas 20% basta.

Até aqui tudo entendido? Estamos na mesma página?

VOCABULÁRIO JURÍDICO

Vamos, agora, colocar em prática esses 20%?

Iremos te ajudar a encontrar, na web, uma forma prática e simples de aprender alguns termos e ter sempre um material para consulta.

O Tribunal Superior do Trabalho fez um glossário visando ajudar o público leigo a compreender os termos técnicos usados na Justiça do Trabalho.  Este site também traz, de forma bem simplificada, alguns termos que são muito utilizados no mundo jurídico:

Acessando esses sites, você estará suficientemente preparado e apto a entender qualquer material, bem como a participar de uma discussão jurídica, acredite!

Imagino que todo esse papo sobre Direito e todas essas expressões e palavras, até então desconhecidas, te fizeram ter curiosidade e querer entender um pouco mais sobre a Justiça no Brasil e como ela funciona, não é?

Então vamos conversar um pouquinho sobre isso…

COMO FUNCIONA A JUSTIÇA?

Você já deve ter ouvido falar bastante da nossa Constituição, né? A primeira coisa que você precisa saber sobre ela, é que ela é como o dono de uma empresa: é quem regulamenta e dita todas as regras afetas à organização da Justiça.

Isso porque, a Constituição Federal de 1988 organiza e divide o Poder Judiciário em diferentes órgãos com o fito de solucionar os conflitos da sociedade e garantir os direitos de todos os cidadãos. E é daí que nascem nossos questionamentos e curiosidades.

Falando um pouco mais dessa organização, o Poder Judiciário brasileiro tem como “órgão de cúpula”, qual seja, como seu principal órgão, o Supremo Tribunal Federal (STF). É lá que estão os Ministros de quem tanto ouvimos falar.

O STF, portanto, tem uma ligação direta com a Constituição Federal de 1988. Tem, entre suas principais atribuições, o papel de garantir a aplicação e o respeito a esta norma soberana. Isso se faz possível através do julgamento de ações em concordância com a nossa “Carta Magna”. 

Agora você já tem uma breve noção de onde vêm todos os Poderes e qual a base da Justiça e do Direito. Acredite, isso podem ser os seus 20% para entender muitas coisas!

Por que a Justiça é dividida em hierarquias? Porque a terminologia 1º e 2º grau?

A hierarquia da Justiça decorre de um princípio conhecido como Duplo Grau de Jurisdição.

O que isso significa?

Jurisdição significa “poder legal, no qual são investidos certos órgãos e pessoas, de aplicar o direito nos casos concretos“. Em português mais claro, significa o Poder de julgar um caso concreto.

Duplo Grau, por sua vez, nos remete à ideia de que deve existir mais de um “Grau” (instância) para julgamento dos casos. Simboliza a existência de hierarquias dentro da Justiça.

Na prática, isso significa que a todas as pessoas (muitas vezes, chamadas pela Justiça de jurisdicionados) é garantido o direito de recorrer das decisões dos juízes para uma instância superior. Em outras palavras, todos têm a chance de ter o seu caso analisado pelo menos duas vezes e sob diferentes perspectivas (dos diferentes graus).

E, para garantir esse direito a todos, foi preciso que a Justiça fosse construída a partir uma hierarquia.

A título de exemplo:

1ª Instância (ou 1º Grau de Jurisdição) – 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG

Comarca: corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exercerá a sua jurisdição. Geralmente, é a cidade onde o processo se iniciou. Vale ressaltar que existem cidades pequenas que não possuem uma Comarca própria e o processo tramita em alguma Comarca próxima.

Vara: é o local onde o juiz exerce suas atividades (local físico). As Varas se dividem por áreas e assuntos, por exemplo, Vara Cível, Vara Penal, dentre outras, para facilitar a organização interna da Justiça.

2ª Instância (ou 2º Grau de Jurisdição) – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal: é o local onde se realizam julgamentos em colegiado (dois juízes ou mais se juntam para decidir).

Por fim, falando, novamente, do STF:

Instância Superior – Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STF: quando os Recursos (pedido de reexame de uma decisão) se relacionam a questões afetas à Constituição da República, são direcionados ao STF.

STJ: quando os Recursos se relacionam com alguma lei, são direcionados ao STJ.

A divisão da Justiça em áreas

Vimos no tópico acima que a Justiça se divide em graus mas, também, em áreas, e isso porque ela precisa se organizar e se dividir considerando os diversos tipos de demanda que chegam até ela.

A título de exemplo, existe uma Justiça específica para o Direito do Trabalho, outra para o Direito Eleitoral, outra para o Direito Militar, outra para o Direito Comum e um trâmite especial para as causas menores (Juizados Especiais), que garante que as pessoas, dependendo do caso, por exemplo, possam ingressar de graça com uma ação.

Ainda dentro da Justiça do Trabalho, temos: 1) Vara do Trabalho; 2) TRT – Tribunal Regional do Trabalho; e 3) TST – Tribunal Superior do Trabalho.

E por que ela é dividida em áreas?

Para que a Justiça seja mais especializada. O Direito é muito complexo e é impossível que um juiz tenha domínio sobre todos os assuntos. Da mesma forma que existem advogados especialistas em determinadas áreas, a forma como os casos são julgados e decididos também precisa ser especializada.

Para te ajudar a visualizar melhor todas essas informações, faça uma leitura da imagem abaixo:

 

http://www.magalhaeschegury.com.br/wp-content/uploads/sites/2/2018/08/Dicionario-Juridico-3.jpg

Processo de conhecimento x processo de execução

Agora, tratando das fases pelas quais passa um processo, existem duas: a Fase de Conhecimento, por meio da qual o juiz analisará quem possui o direito; e a Fase de Execução, por meio da qual o juiz condenará a pessoa.

Na fase de conhecimento encontram-se todas as etapas processuais até a decisão de quem será o condenado ou “parte vincenda”, incluindo as defesas, audiências, documentos e provas, que você já deve tanto ter ouvido falar.

Na fase de execução, discutem-se questões relativas à forma de pagamento ou quaisquer outras determinações do juiz, uma vez que a parte condenada não pode mais ir contra a decisão que a condenou.

FINALMENTE… QUAL O CAMINHO PERCORRIDO POR UM PROCESSO?

Todo processo começa com uma Petição Inicial. Por meio desta, o advogado expõe todos os fatos e fundamentos jurídicos para, então, realizar os pedidos do seu cliente. Em seguida, a outra parte pode contestar tudo o que foi dito. Isso é feito por meio de um documento denominado Defesa ou Contestação.

Autor e Réu: Juntamente a esses documentos, as partes anexam tudo o que acharem necessário para provar o seu direito (que é o caso do Autor) ou trazer algum fato que impeça, modifique ou extinga o direito do Autor (que é o caso do Réu).

Depois que cada um dos lados tem acesso aos documentos, eles podem indicar sua discordância com os mesmos, rebatendo as provas que julgarem inconsistentes com a realidade. Isso será feito por meio de um documento/peça denominado Impugnação.

Esses documentos, em geral, cada um com sua particularidade, são comumente chamados de “Peças”, por exemplo: “Peça de Impugnação”.

Audiências

Ainda durante o processo, podem haver várias audiências. Algumas para tentativa de Conciliação ou Mediação, outras para produção de provas (audiência de instrução) e outras para conduzir o processo.

Sentença

Depois que são produzidas as provas e realizada a audiência, o juiz dá a sentença. E, como você já aprendeu quando falamos da hierarquia da Justiça, é possível entrar com um recurso dessa sentença. Existem vários nomes para os Recursos (Recurso Ordinário, Apelação, Embargos de Declaração…). Mas, calma lá! Você não precisa entender a diferença entre eles nem suas definições.

Na prática, isso significa que o processo irá ser analisado novamente, para saber se a decisão deve ser modificada ou não. Essa análise pode ser feita pelo próprio Juiz ou por uma instância superior. É o duplo grau de jurisdição que explicamos acima.

Depois de julgado o Recurso, ainda pode haver novo Recurso para os Tribunais Superiores, de Brasília. Vários desses Recursos são utilizados pelos advogados como estratégias para que o processo corra de forma mais lenta, infelizmente. Entretanto, o processo só acaba quando todos os recursos são julgados.

Depois que foi dada a sentença final, o processo “transitou em julgado”, o que significa que, de fato, acabou e não cabe mais recurso algum. Agora, caberá apenas executar a sentença. Aí vem a fase de execução e a expectativa de receber a condenação da parte que perdeu o processo.

Ficou mais claro?

CONCLUSÃO

Esperamos que, agora, você esteja entendendo um pouquinho mais do funcionamento da Justiça.

Acredite: por mais que você não saiba o significado de 100% dos termos jurídicos, você já sabe mais do que a maioria da população e já tem melhores condições de entender por onde o seu processo caminhará.

Muitas vezes, isso, por si só, já resolverá suas dúvidas quanto aos termos jurídicos. Caso não resolva, você pode simplesmente consultar um dicionário jurídico ou o seu advogado.

É importante que você entenda tudo que se passa no seu caso. É função do seu advogado conversar com um português fácil de se entender. Serão vários os contextos que, após a leitura deste post, você conseguirá compreender sozinho. Entretanto, ainda em muitos outras, você precisará da ajuda do profissional que contratou.

Se quiser saber mais sobre esse assunto, leia nosso e-book gratuito “Tudo sobre o Poder Judiciário!”, que aborda essas questões de um modo mais aprofundado.

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