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Desídia: o que é e por que ela pode motivar a demissão por justa causa?

Com grande frequência, alguns de nossos clientes nos abordam em busca do significado da palavra desídia. Foi por isso que resolvemos escrever um post definitivo sobre o assunto!

O que é a desídia? Como ela pode motivar a demissão por justa causa? O uso do celular no trabalho pode ser considerado um ato desidioso?

Nesse post, responderemos a todas essas perguntas de forma simples, sem juridiquês.

Fique conosco até o final! 🙂

Qual o significado de desídia?

A definição de “desídia”, segundo o dicionário Aurélio, é:

1) ausência de força ou de estímulo para agir;

2) falta de cuidado ou de atenção;

3) frouxidão na ação.

Em português claro, a desídia pode ser interpretada como o famoso “corpo mole” durante a jornada de trabalho.

Assim, ela faz menção à falta de atenção, empenho e interesse no exercício das atividades laborais pelo empregado.

Ela pode se dar, ainda, por negligência, desorganização e desleixo do empregado na prestação de seus serviços.

O que a CLT determina sobre a desídia?

A CLT, em seu artigo 482, tipifica a desídia como um dos elementos que podem constituir a justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. 

Dentre outros fatores que podem dar ensejo à justa causa, estão os atos de indisciplina e a violação de segredo da empresa.

A justa causa, por si só, é um instituto que gera muitas dúvidas, tanto para os trabalhadores, como para os empregadores. 

Isso porque, ela deve ser devidamente motivada, já que se constitui apenas se comprovada a culpa exclusiva do trabalhador, que pode decorrer de um comportamento, ação ou da própria falta de ação. 

O empregado demitido por justa causa receberá menos benefícios e garantias do empregador. 

Na prática, isso significa que, caso o empregado realize um ato “desidioso”, ele poderá ser demitido sem que a empresa lhe pague nenhuma indenização!

Caso você queira saber mais sobre as diversas formas de demissão, leia nosso conteúdo sobre Verbas Rescisórias.

Quais condutas praticadas pelo trabalhador poderão ser legalmente consideradas como desídia?

Você pode estar se perguntando:

“E se um dia o trabalhador, por exemplo, estiver mais cansado e com preguiça? Poderá o empregador aplicar a dispensa por justa causa?

A resposta é negativa.

A desídia somente ensejará a dispensa por justa causa nos casos em que o empregado tenha um histórico negativo de prática de atos desidiosos. 

Nesse sentido, é ônus, ou seja, dever do empregador, comprovar tais fatos. 

Para ficar mais claro, vamos a um exemplo! 

Desídia nos dias atuais 

Um exemplo cada vez mais comum de ocorrência da desídia é o uso indiscriminado de aparelho celular durante o horário de trabalho pelos empregados (Facebook, WhatsApp…). 

Essa situação tem gerado bastante polêmica e desgaste nas relações trabalhistas atualmente.

Esses aplicativos foram criados para facilitar nossas vidas, mas devem ser utilizados de forma ponderada, visando otimizar o rendimento dos empregados. 

O que vem ocorrendo, porém, não é exatamente o que se esperava. Os celulares se tornaram uma forma de distração durante o trabalho.

Em decorrência disso, atualmente, foi dada a permissão às empresas de proibirem o uso de celulares aos seus empregados durante o horário de trabalho.

Diante da proibição, o empregado que descumprir o regulamento de não utilizar o celular, poderá ser demitido por justa causa, em virtude de desídia.

Mas fique atento! A demissão por justa causa não pode sempre ser justificada pela desídia. 

Em atos de indisciplina, por exemplo, pelo uso de celular, deve ser oportunizado ao empregado que este modifique sua conduta.

Assim, ele terá a chance de melhorar e rever seus atos, mantendo-se em seu trabalho. 

Por esse motivo, é prevista a aplicação de advertências ou suspensões antes da demissão

Não ficou claro? Vamos simular uma ocorrência na vida real! 

Exemplo prático de demissão por desídia:

Um empregador constata que um de seus empregados vem fazendo uso de aparelho celular durante seu horário de trabalho.

Inicialmente, é recomendável que este seja apenas advertido pelo empregador de que tal prática não é admitida em seus padrões de gestão.

Caso o mesmo empregado seja, novamente, apanhado fazendo o uso do celular, deverá ser suspenso de suas funções.

Ele pode, ainda, sofrer um desconto salarial, por exemplo. 

Finalmente, caso persista no mesmo equívoco, poderá ser demitido por justa causa, pela desídia praticada.

Agora ficou claro? Lembre-se sempre de que um mero ato isolado não é capaz de motivar a demissão por justa causa. É necessário que ele ocorra de maneira reiterada.

Assim, para que você, empregador, proteja-se e também seja capaz de provar a desídia como causa de dispensa motivada, é importante observar os critérios de gradação das punições disciplinares.

A regulamentação do uso do celular no serviço: como evitar problemas jurídicos por causa da desídia?

pessoa mexendo no celular no trabalho; cometendo ato desidioso. desídia.

É dever do empregador estabelecer regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, visando garantir uma maior produtividade e também a segurança destes.

Pensando nisso, as empresas podem criar regras para limitar o uso do telefone celular ao horário de almoço e intervalos ou, até mesmo, proibir o uso do aparelho.

A questão é: como fazer isso?

O empregador deve registrar e formalizar no contrato de trabalho, quando da admissão, cláusula estipulando a proibição do uso do aparelho celular durante o exercício das atividades laborais.

Nesse contrato, deve constar, ainda, a forma de punição adotada caso haja descumprimento.

É aí que entram as punições gradativas: primeiro a advertência, posteriormente a suspensão, em caso de repetição, e, por fim, a demissão por justa causa.

Prudência e bom senso: estes são os ingredientes básicos para evitar qualquer tipo de problema envolvendo o uso de celular no trabalho, sem prejuízo ao bom andamento dos serviços.

Afinal, em tempos de crise e falta de empregos, perder essa fonte de sustento por uso de celular é algo que deve ser evitado. Fiquemos atentos!

Não se esqueça que existem outras formas de desídia. Ela é, nada mais, nada menos, do que a falta de compromisso no trabalho! 

Ainda tem alguma dúvida? Deixe seu comentário. Estamos à disposição e ansiosos para te escutar!  

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