acordo. contrato intermitente.

O que é Contrato Intermitente?

Com a Reforma Trabalhista, mais uma modalidade de contrato de trabalho foi incorporada à legislação: o contrato intermitente.

Essa modalidade de contratação já vinha sendo realizada há algum tempo, de modo informal, mas somente foi regularizada com a Reforma.

Como é feita essa contratação? Qual o período de duração do contrato? Quais as vantagens e desvantagens do trabalho intermitente? 

Abordaremos todas essas questões no post de hoje. Leia até o final! 

O que é o Contrato Intermitente de Trabalho?

Em vigor desde novembro de 2017, a nova lei trabalhista – Lei nº 13.467 promoveu, dentre outras mudanças, a criação de um novo tipo de contratação e vínculo empregatício: o trabalho intermitente.

Essa nova modalidade permite que o empregador contrate o empregado de forma esporádica nos casos em que houver demanda.

Dessa forma, não há a necessidade de que o empregado cumpra a jornada de trabalho tradicional de 44 horas semanais, como é dever do trabalhador regular, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Como é feita essa contratação?

Prevista no art. 452-A da nova legislação trabalhista, essa forma de contratação admite e regulamenta a prática de trabalhos esporádicos, a serem realizados pelo empregado, sem a necessidade de rotina e jornada fixas.

O contrato de trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua. Dessa forma, é caracterizado por períodos de alternância entre a prestação de serviços e de inatividade.

Sua validade requer uma comunicação escrita e formal, com os devidos prazos de carência para o aceite ou recusa.

Período de duração do contrato

O tempo de duração do contrato pode ser definido em horas, dias, semanas ou meses. Além disso, a demanda varia de acordo com a necessidade do empregador. Não há, portanto, a garantia de uma jornada mínima de trabalho.

O empregado precisa ter condições de analisar a oferta e decidir pela sua aceitação. Detalhes do contrato, como a duração e o horário de trabalho, devem estar claros e expostos antes da prestação do serviço.

Como é feita a remuneração do trabalhador?

Depois de finalizar a prestação do serviço, o empregado receberá o salário que foi acordado com o empregador.

O valor total da remuneração será baseado no tempo em que efetivamente o empregado trabalhou. Nesse valor, devem ser incluídos, ainda, décimo terceiro salário, férias proporcionais, e repouso semanal remunerado.

O total a ser pago não pode ser menor do que o “valor horário” do salário-mínimo. Da mesma forma, não pode ser menor do que o salário dos demais empregados que desenvolvem a mesma função na organização.

Caso o tempo de contrato exceda ao acordado, o empregado deverá receber pela hora extra.

Quais as vantagens do contrato intermitente?

A principal vantagem dessa modalidade de contrato para o empregado diz respeito à possibilidade de prestação de serviços para diversos empregadores. Além disso, ele pode fazer a sua própria agenda de acordo com suas necessidades e disponibilidades.

Nesse caso, o empregado pode escolher os dias e horários que deseja trabalhar, além de poder aceitar ou não a proposta do serviço.

Para o empregador, a vantagem mais relevante refere-se ao custo envolvido na contratação. Isso porque, como o empregado é convocado “sob demanda”, o custo é inferior em relação a um empregado fixo.

E as desvantagens?

A principal desvantagem está relacionada à instabilidade econômica do empregado. Nesse tipo de contrato, sua remuneração está estritamente relacionada à demanda ofertada. Por não ter garantias de serviço, o empregado enfrenta maiores dificuldades no que tange a seu planejamento financeiro.

Para o empregador, algumas questões podem ser citadas, como aumento da rotatividade, custo com o treinamento de novos empregados, dentre outras.

Conclusão

Como vimos, essa nova forma de contrato de trabalho está subordinada ao interesse do empregador, que contrata de acordo com suas demandas e necessidades.

Da mesma forma, esse tipo de contrato proporciona liberdade ao empregado, que pode escolher onde trabalhar nas situações em que receber mais de uma convocação.

O contrato intermitente foi aprovado com a promessa de reduzir a informalidade no mercado de trabalho e aumentar a geração de emprego.

Porém, o que se observa, hoje, é um movimento contrário. Houve um aumento do desemprego no país, subindo para 12,7% e atingindo 13,4 milhões de pessoas.

A informalidade ficou estável em 2019, e cresceu 3,8% em relação a 2018, alcançando 23,8 milhões de pessoas.

E você, já prestou serviços por meio desta modalidade de contrato? Como foi a sua experiência? Deixe abaixo o seu comentário.

Leia, também, Contrato temporário de trabalho: entenda como funciona! 

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