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Conheça o Poder Judiciário

Entenda o andamento do seu processo na Justiça!

Se você tem um processo em andamento, você certamente possui um problema: entender como anda o processo, entender todo o seu passo a passo.

São várias as emoções negativas que tomam conta de nós quando precisamos recorrer ao Poder Judiciário para solucionar um conflito, e todo esse contexto pode se tornar ainda pior se não soubermos o que se passa no caso e se não entendermos o “juridiquês” da Justiça e dos advogados!

Nesse artigo, nós vamos te ajudar a entender o básico acerca do funcionamento do Poder Judiciário, de modo que você se sinta mais seguro e confiante quando precisar recorrer a ele.

Um processo só existe se houver um conflito entre duas partes, e se estas optarem por resolvê-lo através do Poder Judiciário. Em alguns casos, elas são obrigadas a resolvê-lo por meio dele.

A parte que se sente prejudicada se dirige ao juiz, por meio de seu advogado, e (i) relata o que aconteceu – quais são os fatos envolvendo o caso, quem é a outra parte, qual o endereço dela; (ii) defende quais são os seus direitos no contexto descrito e (iii) realiza o seu pedido.

Após realizar esse pedido, o juiz intima a outra parte, isto é, manda uma carta para ela dizendo que existe uma pessoa movendo uma ação contra ela e convidando-a para comparecer à Justiça para se defender, sob pena de todos os fatos alegados pelo Autor serem considerados verdadeiros.

Depois de intimada a outra parte, o juiz designa uma audiência que se dá como uma tentativa de conciliação ou de mediação. Para saber mais sobre o assunto, baixe nossos e-books – “Mediação” e “Conciliação”!

Entenda o andamento do seu processo na Justiça!

Se você tem um processo em andamento, você certamente possui um problema: entender como anda o processo, entender todo o seu passo a passo.

São várias as emoções negativas que tomam conta de nós quando precisamos recorrer ao Poder Judiciário para solucionar um conflito, e todo esse contexto pode se tornar ainda pior se não soubermos o que se passa no caso e se não entendermos o “juridiquês” da Justiça e dos advogados!

Nesse artigo, nós vamos te ajudar a entender o básico acerca do funcionamento do Poder Judiciário, de modo que você se sinta mais seguro e confiante quando precisar recorrer a ele.

Um processo só existe se houver um conflito entre duas partes, e se estas optarem por resolvê-lo através do Poder Judiciário. Em alguns casos, elas são obrigadas a resolvê-lo por meio dele.

A parte que se sente prejudicada se dirige ao juiz, por meio de seu advogado, e (i) relata o que aconteceu – quais são os fatos envolvendo o caso, quem é a outra parte, qual o endereço dela; (ii) defende quais são os seus direitos no contexto descrito e (iii) realiza o seu pedido.

Após realizar esse pedido, o juiz intima a outra parte, isto é, manda uma carta para ela dizendo que existe uma pessoa movendo uma ação contra ela e convidando-a para comparecer à Justiça para se defender, sob pena de todos os fatos alegados pelo Autor serem considerados verdadeiros.

Depois de intimada a outra parte, o juiz designa uma audiência que se dá como uma tentativa de conciliação ou de mediação. Para saber mais sobre o assunto, baixe nossos e-books – “Mediação” e “Conciliação”!

No caso de as partes se entenderem, é feito um acordo, que é validado pelo juiz, que encerra o processo.

No caso de as partes não se entenderem, o processo segue em andamento e o Réu tem a possibilidade de apresentar sua defesa.

Posteriormente, o juiz analisa a defesa e marca uma audiência com o intuito de que sejam produzidas novas provas: é a chamada “Audiência de Instrução”, em que as testemunhas tem a oportunidade de narrar o acontecido para o juiz.

Depois disso, o juiz dá a sentença.

E aí? Acabou?

As partes tem o direito de recorrer da sentença do juiz para que outro juiz/tribunal revise essa sentença. Se ninguém recorrer, sim. Acabou o processo. Mas não é isso o que geralmente acontece. Afinal, como o juiz provocará uma situação de perde-ganha, em que uma parte vence e outra perde, é normal que a parte “perdedora” queira recorrer para tentar alterar a sentença.

Faz sentido?

Então, caso haja a decisão por recorrer, a parte entrará com um Recurso. Cabe frisar que existem diversos nomes pra esse instrumento, como Agravo, Apelação, Embargos, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. Mas você não precisa se preocupar com esses nomes, fique tranquilo.

E quem julga esses recursos?

Depende. A Justiça é organizada em três instâncias. Iremos, agora, abordar cada uma delas brevemente!

A primeira instância é representada pelo juiz da cidade onde está acontecendo o processo. Exemplo: cidade de Belo Horizonte/MG.

A segunda instância é representada pelo Tribunal da região/estado onde está acontecendo o processo. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – que é a região de Minas Gerais.

A última instância, por fim, consiste nos Tribunais Superiores. Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho…

As últimas instâncias tem o poder de reformar a decisão das instâncias inferiores. Por exemplo: O Tribunal Superior do Trabalho (que é um Tribunal Superior) pode mudar a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (que está na Segunda Instância).

Entendeu?

Os recursos podem acontecer: (i) para a própria instância em que estiver acontecendo o processo – quando o juiz tem a oportunidade de se retratar ou (ii) para uma instância superior – quando o recurso é dirigido para uma instância superior que tem o poder de mudar a decisão do outro juiz.

Isso significa que as partes podem utilizar vários recursos em cada uma dessas instâncias para recorrer de cada sentença/despacho proferido pelo juiz e é esse um dos fatores que faz com que o processo demore e com que você fique um pouco perdido.

Mas, a partir de agora, garantimos a você que, se ficar atento à instância em que o seu processo se encontra, tudo ficará mais claro!

Quer saber mais sobre o Poder Judiciário? Baixe o nosso e-book gratuito “Conheça o Poder Judiciário”:

Se tiver quaisquer dúvidas, envie a nós, aqui, pelos comentários, para que possamos ajuda-lo!! Colocamo-nos à disposição para o que for preciso!

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