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Danos morais, Calúnia e Difamação: o que tem a ver?

Calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal que afetam a honra das pessoas.

Os infratores que cometem esses crimes estão sujeitos a sanções, que podem variar de penas de reclusão a multas.

Mas, qual a diferença entre um crime e outro? E o que danos morais tem a ver com tudo isso? 

Confira aqui!

Calúnia

Conforme prevê o artigo 138 do Código Penal Brasileiro, calúnia é o ato de imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime. Trata-se, portanto, da imputação de fato específico. A pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos, acrescida do pagamento de multa.

Em outras palavras, comete o crime de calúnia aquele que conta a terceiros uma falsa história que envolve o cometimento de suposto crime por alguém. 

A título de exemplo, se José espalha a seus colegas que Pedro furtou seu celular, e tal fato não ocorreu, ele está cometendo crime de calúnia. Isso pois, o furto é considerado crime, também pelo Código Penal.

Se, nessa mesma história, José chamasse Pedro de “ladrão”, ele também estaria cometendo o crime de injúria.

Imagine, agora, um debate eleitoral na televisão em que um dos candidatos afirma que seu concorrente cometeu um crime qualquer, acusando-o sem provas do fato e utilizando palavras impróprias e ofensivas.

Nesse caso, também há o cometimento de crime de calúnia, pela falsa imputação de fato definido como crime ao concorrente. Novamente, há o cometimento do crime de injúria.

Difamação

A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal. Tal como na hipótese do crime de calúnia, aqui há a imputação de fato específico a alguém, porém não definido como crime e não importando se é falso ou verdadeiro. Imputa-se um fato ofensivo à reputação de outrem.

A pena aplicada é de 3 meses a 1 ano de prisão, e ainda multa.

Importante destacar que, aqui, o fato imputado ofende a honra objetiva da pessoa, ou seja, sua reputação, e não a honra subjetiva, isto é, sua autoestima. Por isso mesmo é que o fato pode ser verdadeiro ou não.

A título de exemplo, Juliana, locadora de um imóvel, espalha para seus amigos que Lucas, o locatário, não pagou as contas e, portanto, é devedor. O fato de não pagar as contas, a priori, não é crime e, também não se sabe se é mentira ou verdade. Trata-se, portanto, de difamação.

Calúnia, difamação e danos morais: o que tem a ver?

Como já vimos, calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal Brasileiro, em que o infrator é julgado, em primeira instância, por uma Vara Criminal, podendo, inclusive, ser preso.

Diferentemente, os danos morais pertencem à esfera do direito civil. Sendo assim, o julgamento ocorre, em primeira instância, nas Varas Cíveis. Ademais, via de regra, o infrator não está sujeito a penas de reclusão ou detenção, mas ao pagamento de uma multa indenizatória.

Como tudo no Direito tem uma exceção… fique atento! Em se tratando dos crimes de calúnia e difamação, se absolvido o acusado pelo cometimento dos referidos crimes, no processo penal, ele pode ajuizar uma nova ação de danos morais contra quem o acusou.

Chegamos ao fim!

Muitas pessoas não conseguem diferenciar os crimes de calúnia e difamação na prática, e foi pensando nisso que elaboramos esse post! Esperamos ter ajudado! 

Leia, também: Furto e roubo: qual a diferença?

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