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O que é um “apoio jurídico” e um “apoio de advogado”?

Apoio jurídico, apoio judiciário ou apoio de um advogado? Qual a diferença desses termos e a qual apoio você deve recorrer?

Você precisa de apoio para entender todos esses termos jurídicos? Fique tranquilo. Quem nunca precisou, né?

Infelizmente, o juridiquês e os termos técnicos do Direito ainda dificultam a vida das pessoas. Mas nós iremos te ajudar com isso!

Neste post, você vai entender a definição de cada um desses termos técnicos, qual a diferença entre eles e a qual desses apoios você deve recorrer.

Provavelmente, você já se fez algumas perguntas como: existe apoio gratuito? Qual é o mais adequado para o meu caso? Quem pode me dar cada um desses apoios? Como trabalha um advogado? O que eu posso e o que eu não posso pedir para o meu advogado?

Não se preocupe, pois todas essas perguntas serão naturalmente respondidas neste post.

Ficou interessado? Venha com a gente!

O QUE É O APOIO JUDICIÁRIO?

Em primeiro lugar, é preciso entender o que é um apoio judiciário. A Constituição da República assegura a todas as pessoas o acesso efetivo à Justiça.

Isso significa que, qualquer pessoa, seja ela rica, pobre, e de qualquer raça, possui o direito de se dirigir ao Poder Judiciário para resolver o seu conflito, entrando com uma ação ou mesmo requerendo a proteção e defesa do Estado.

Ou seja, se uma pessoa não tem condição financeira suficiente para contratar um advogado ou para pagar as custas de um processo, é preciso que algo assegure que essa pessoa tenha acesso à Justiça. 

Isso porque, cada processo tem um custo para Justiça e, parte desse custo é repassado para os particulares, mas este é também um direito garantido à todos pela nossa Constituição Federal.

Em outras palavras: o apoio judiciário representa a aplicabilidade do princípio do acesso à Justiça na prática, seja porque a pessoa não tem condições de o fazer sozinha, seja porque o Estado garante a defesa de nossos direitos.  

Respaldado no princípio do acesso à Justiça é que o juiz pode conceder a gratuidade da Justiça, que resume-se na isenção do pagamento de custas e despesas que envolvam o processo.

Faz sentido?

O apoio judiciário, em resumo, é uma garantia de que você poderá recorrer à Justiça sempre, ainda que não tenha boa condição financeira para tal.

O QUE É O APOIO JURÍDICO?

O apoio jurídico, por sua vez, ocorre quando alguma autoridade nos ajuda a resolver ou evitar algum problema. Esse apoio pode vir de cartórios, juntas comerciais, de um advogado ou até mesmo de um juiz.

É quando você consulta algum profissional da área, que te ajuda a resolver ou evitar um problema, de acordo ainda com o assunto em questão e com as especialidades envolvidas nele.

Alguma dúvida até aqui?

O QUE É O APOIO DE UM ADVOGADO?

O apoio de um advogado, por fim, ocorre quando o advogado é contratado para representar o seu cliente.

Ele pode se dar tanto no âmbito da Justiça, ao longo de um processo, quanto fora da Justiça. 

Quando falamos fora da justiça pensamos em negociações, acordos, elaboração de documentos e contratos ou consultas em geral.

O advogado pode fazer um pedido por Apoio Judiciário na Justiça, requerendo a isenção do pagamento para se entrar com a demanda, como também pode dar Apoio Jurídico para o seu cliente. 

Ele fará isso através de conselhos e com base no conhecimento técnico que possui. O “apoio de um advogado”, entretanto, é muito mais do que isso.

O trabalho do advogado

O trabalho de um advogado consiste na busca por provas, na organização de documentos em conjunto com o seu cliente e no estudo detalhado do caso. 

Isso sem contar com o lado um pouco psicológico que o advogado tem em sua atuação profissional. 

 Afinal, problemas jurídicos são situações extremamente delicadas na vida das pessoas, e precisam receber a devida atenção.

O advogado, com seu apoio, ajuda o cliente a superar todas essas questões.

O Código de Ética da OAB,  disciplina alguns dos deveres e direitos dos advogados. 

Ele afirma que o advogado é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, moralidade Pública, Justiça e da paz social, indispensável à administração da Justiça.

Portanto, mais do que dar apoio a seu cliente, é função do advogado ajudar a sociedade como um todo a ser mais justa. 

Assim, muito embora não esteja expresso no Conselho de Ética, um bom advogado deve ser cuidadoso e atencioso com seu cliente.

CONCLUSÃO

Neste post, você aprendeu a diferença entre o apoio judiciário, o apoio jurídico e o trabalho de um advogado.

Para que você sempre se lembre da diferença, pense que o apoio judiciário e o apoio jurídico são a parte mais “matemática” da relação do Direito com as pessoas.

Eles ainda te asseguram um direito e condições de obter esse direito. 

Já o trabalho dos advogados encontra-se além da parte “matemática”, uma vez que serve de instrumento e intermédio para que os dois primeiros sejam possíveis.

Representa a parte humana da relação do Direito com as pessoas: é através desse trabalho que os advogados criam uma defesa e a externalizam.

Para isso, ele se valem do que os seus clientes desejam obter da Justiça.

Para saber mais sobre como escolher, contratar ou, ainda, se precisa de um advogado, leia o nosso material “Preciso de um advogado! O que fazer agora?”.

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3 Comentários

  1. Pedindo apoio jurídico tenho que pagar ao advogado? Obrigada

    1. Bom dia, Gina! Vai depender do apoio jurídico. Abs.

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