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Adoção no Brasil: conheça o passo a passo!

O processo de adoção no Brasil envolve regras básicas, embora desconhecidas por grande parte da população.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, existem cerca de 47 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos no Brasil. Desse total, apenas 9,5 mil estão registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e 5 mil estão aptos judicialmente a passar pelo processo de adoção para obter um novo lar.

Enquanto o número de crianças aptas para a adoção é baixo, o número de famílias na fila para adotar é alto: são 46,2 mil interessados.

Talvez, nesse momento, você esteja se perguntando: se o número de interessados é maior do que o número de crianças disponíveis, por que todas não encontraram um lar ainda? A burocracia é o que impede esse cenário.

No post de hoje, abordaremos um pouco do contexto da adoção do Brasil, assim como quais são as regras que você precisa observar para ser autorizado a entrar na fila. Acompanhe!

Contexto histórico:

O processo de adoção vem sofrendo mudanças ao longo dos anos. A Constituição Federal de 1988 eliminou algumas barreiras importantes, aumentando a possibilidade de adoção. Entre elas, o paradigma de que uma família só poderia ser constituída a partir da celebração do casamento.

No ano de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também trouxe novas diretrizes para o processo de adoção.

Ainda mais recente, em 2009, foi sancionada a Lei 12.010/2009, que inovou o processo adotivo. Vamos a algumas das inovações trazidas com a Lei:

  • Hoje, é permitida a realização da adoção por pessoas solteiras, desde que tenham, no mínimo, 16 anos a mais do que o adotado;
  • O conceito de família extensa, ou seja, formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém laços afetivos, foi reconhecido e validado em âmbito legislativo.

É de se salientar, ainda, a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que introduziu um processo legal de adoção que inclui o acompanhamento estatal.

Por fim, em 2017, foi sancionada a Lei n° 13.509, que atualizou ainda mais o conteúdo normativo referente ao processo de adoção, trazendo:

  • Novos prazos e requisitos para o trâmite dos processos;
  • Procedimentos mais simples para entrega voluntária de crianças;
  • A extensão, aos pais adotantes, das mesmas garantias que os pais biológicos possuem no que tange ao trabalho, como o direito à licença maternidade, intervalos para amamentação e estabilidade de emprego.

O que percebemos, por tudo isso, é a intenção do legislador de desburocratizar o processo de adoção e de entrega de crianças para a adoção, de modo a não desanimar aqueles que pretendem passar por um desses processos. 

Adoção no Brasil: o passo a passo!

Para adotar uma criança ou adolescente no Brasil, o indivíduo ou casal precisa cumprir algumas etapas, que estão descritas a seguir:

1. Procurar a Vara de Infância e Juventude do seu município: preparo de documentos

O primeiro passo é procurar a Vara de Infância e Juventude do seu município, se o adotado for criança, ou Vara de Família, se o adotado for maior, para obter informações acerca dos documentos que será necessário juntar.

A idade mínima para se habilitar à adoção é de 18 anos, sendo necessário respeitar a diferença de 16 anos entre o interessado e a criança.

Dentre os documentos que você precisará reunir, estão:

  • Documento de identidade
  • CPF
  • Certidão de Casamento ou Nascimento
  • Comprovante de Residência
  • Comprovante de Rendimentos ou declaração equivalente
  • Atestado médico de sanidade física e mental
  • Certidões cível e criminal

2. Faça uma petição de inscrição para adoção

Ainda na Vara da Infância ou na Vara de Família, será preciso dar início ao procedimento, o que exigirá a entrega de uma petição de inscrição à adoção. Essa petição pode ser feita por um defensor público ou por um advogado. Após a aprovação, seu nome estará habilitado, de modo que constará no cadastro local e nacional de interessados.

3. Curso de preparação psicossocial e jurídica

Além disso, os interessados devem realizar um curso de preparação psicossocial e jurídica, com duração de 2 meses e aulas semanais. Após o curso, o candidato é submetido a uma avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar realizada pela equipe técnica do órgão.

4. Sentença do juiz

Após a aprovação da equipe técnica, e dado o parecer do Ministério Público, o juiz poderá acolher o pedido dos interessados, ou não. Se acolhido, o nome do interessado será inserido no CNA, com validade de 2 anos em todo território nacional.

Finalmente, o interessado vai para a fila de adoção até surgir uma criança ou adolescente com o perfil procurado, dada a preferência às crianças que estão há mais tempo à espera de um lar.

5. Compatibilidade de perfil

Ao encontrar uma criança com o perfil desejado, a Vara da Infância ou Vara de Família entrará em contato com o interessado para fazer o comunicado. O histórico de vida da criança é relatado aos futuros pais e, se houver interesse, eles serão apresentados uns aos outros. Além disso, a criança é entrevistada após o encontro, de modo que poderá escolher se quer ou não ser adotada por aquela pessoa ou família.

O estágio de convivência é monitorado pela equipe técnica, período em que os futuros pais podem visitar o abrigo onde a criança mora e dar alguns passeios rápidos para que se conheçam.

6. Início da adoção e guarda provisória da criança ou adolescente

Se tudo correr bem, a criança ou adolescente é liberado(a), de modo que o interessado pode ajuizar a ação de adoção. Ao instaurar o processo, o interessado receberá a guarda provisória, que valerá até a conclusão do processo. A partir disso, a criança já passa a viver com a família. 

A equipe técnica continua realizando as visitas periódicas até a apresentação de uma avaliação conclusiva.

7. Sentença de adoção e registro da criança

Por fim, se os relatos da equipe técnica forem positivos, o juiz profere a sentença de adoção e determina um novo registro de nascimento com o sobrenome da nova família. Há também a possibilidade de trocar o primeiro nome da criança. A partir disso, a criança ou o adolescente passam a ter os mesmos direitos de um filho biológico.

Algumas dúvidas que você pode ter quanto à adoção!

Selecionamos algumas dúvidas que você pode ter ao longo do processo. Confira as respostas!

1. Quem pode adotar?

Pessoas casadas, solteiras, viúvas ou que mantêm uma união estável podem adotar. Recentemente, também os casais homoafetivos foram autorizados a entrar na fila. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 2015.

2. É possível traçar o perfil desejado da criança ou adolescente?

Sim! No decorrer da entrevista técnica, o pretendente deve descrever o perfil desejado da criança ou do adolescente. É permitido escolher o sexo, idade, estado de saúde, entre outros aspectos. Entretanto, quando a criança possui irmãos, a lei estabelece que o grupo não seja separado.

É importante reforçar que um dos motivos da baixa adoção no país é o alto grau de exigência dos perfis desejados. Muitos querem adotar uma criança que não existe e isso acaba atrapalhando o processo.

3. É possível ser reprovado no processo de adoção?

Sim. Um estilo de vida incompatível com a educação de uma criança ou a falta de entendimento da responsabilidade são alguns dos motivos que geram a recusa. Além disso, razões equivocadas, como afastar a solidão ou superar a morte de um filho, podem inviabilizar a adoção.

Entretanto, a recusa não é definitiva. Busque saber os motivos e comece o processo novamente se for realmente o seu desejo.

Gostou do tema abordado no post de hoje? Ainda possui dúvidas quanto ao processo de adoção? Deixe suas considerações nos comentários!

1 Comentário

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