Adicional de Periculosidade: quando ele é devido e quais as atividades consideradas perigosas

Você sabe o que é o adicional de periculosidade? Quando ele é devido?

Mais ainda, quais atividades são consideradas perigosas? Será que o seu trabalho pode ser considerado perigoso? 

Será que você, trabalhador, que recebe o adicional de periculosidade, está o recebendo da forma correta?

Se quiser descobrir a resposta de todas essas perguntas e muitas outras, vem com a gente! 

O assunto de hoje, você já deve saber… Adicional de periculosidade! 

O que é o Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma verba destinada àqueles trabalhadores que prestam serviços ou atividades perigosas. 

Em outras palavras, é uma verba destinada ao trabalhador que tem contato permanente com elementos que podem provocar danos à sua integridade física, como os elementos inflamáveis ou explosivos.

Falamos, aqui, também das próprias ações praticadas pelo trabalhador que podem lhe causar danos. Nesses casos, também é devido o adicional de periculosidade.

Perceba, portanto, que esse adicional está muito ligado à própria atividade exercida, em si, e ao risco que ela oferece. 

A título de exemplo, temos o trabalho prestado por um bombeiro.

Atenção! Ainda que o trabalhador esteja submetido às melhores condições para a prestação do serviço, o adicional será devido. 

Isso porque, um bombeiro, no exercício de sua atividade, sempre estará exposto ou sob o risco de inflamáveis ou explosivos. 

Assim, em razão da sua atividade, eles devem receber o adicional de periculosidade. 

O Adicional de Periculosidade e a Lei 

O adicional de periculosidade está previsto no artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal, da seguinte forma:

“Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.

Além disso, ele também encontra previsão no artigo 193 da CLT, que afirma que:

“São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou com explosivos em condições de risco acentuado”.

Esse mesmo artigo determina ainda, em seu §1º, o adicional de 30% sobre o salário base do empregado.

Sobre o adicional de 30%

Legislação estabelece que o valor do adicional de periculosidade deve corresponder a 30% do salário base do empregado.

Dessa forma, acréscimos decorrentes de gratificações, de prêmios ou de participação nos lucros da empresa devem ser desconsiderados na hora de fazer o cálculo.

Alguns exemplos de profissionais que têm direito a receber o Adicional de Periculosidade

Em suma, o adicional de periculosidade é destinado aos trabalhadores expostos a riscos de acidente ou de morte no trabalho.

Esses riscos podem ser decorrentes do contato com produtos inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante, dentre outros.

O próprio artigo 193, já citado, e demais normas determinam que o adicional é devido em razão do contato com: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial ou pessoal (segurança), substancias radioativas e motociclistas. 

Podemos citar como exemplos de profissionais que têm direito a receber o adicional de periculosidade, em virtude do cenário em que exercem seus serviços, os operadores de distribuidoras de gás, trabalhadores do setor elétrico, frentistas de postos de gasolina, operários de manutenção, operadores de equipamentos de raios-X e trabalhadores em usinas nucleares.

Novas funções consideradas perigosas 

Desde 2012, novas funções vêm sendo incluídas na Legislação, consideradas como perigosas e, portanto, merecedoras do adicional de periculosidade.

Um exemplo disso consiste nas funções de Segurança e Vigilância Patrimonial, incluídas pela Lei 12.740/2012.

Incluiu-se, também, os vigilantes bancários, seguranças patrimoniais de empresas e seguranças pessoais.

Motociclistas também foram incluídos, pela Lei 12.997/2014 , em razão do exercício do labor em motocicletas.

Curiosidade

Ao contrário do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade não possibilita a redução do tempo para aposentadoria do trabalhador.

Isso porque, considera-se que ele não oferece riscos à saúde do trabalhador a longo prazo, apenas expõe o trabalhador ao perigo. 

Adicional de Periculosidade X Adicional de Insalubridade 

A principal diferença entre a insalubridade e a periculosidade está nos riscos e consequências que cada uma traz para o trabalhador.

Como assim?

A periculosidade remete aos riscos imediatos característicos de um trabalho específico e das atividades decorrentes deste.

Nesses casos, o tipo de trabalho, por si só, apresenta um risco eminente ao trabalhador e de maior gravidade, independentemente das condições e cuidados no ambiente de trabalho.

Um exemplo é o trabalho do eletricista, que exerce suas atividades em contato com fios de alta tensão.

E a insalubridade? 

A atividade insalubre, por sua vez, está mais ligada às condições de trabalho ofertadas ao trabalhador. A titulo de exemplo, temos um empregado que precisa limpar banheiros absurdamente sujos e mal cuidados.

Essas atividades podem gerar danos a curto ou médio prazo ao trabalhador, mas poderiam ser diferentes caso as condições do ambiente de trabalho mudassem.

Se quiser saber mais sobre o adicional de insalubridade, clique aqui e leia o nosso post. Falamos tudo sobre esse assunto!

O objetivo do Adicional de Periculosidade 

Um dos objetivos do adicional de periculosidade é evitar atitudes arbitrárias do empregador que possam vir a incidir sobre o seu empregado.

Além disso, ele garante a proteção devida ao trabalhador para o melhor desempenho do seu contrato laboral.

Em outras palavras, o legislador criou o adicional de periculosidade com o intuito de compensar possíveis danos sofridos pelos trabalhadores pelos riscos inerentes ao exercício de profissões consideradas pela CLT como “perigosas”. Esse adicional representa, portanto, uma proteção ao trabalhador que exerce atividades que o expõem ao perigo. 

Atenção!

Em tese, apenas os trabalhadores que exercem as atividades consideradas como perigosas pela Legislação fazem jus ao referido adicional.

Entretanto… há exceções. 

Isso porque, nada impede que você, trabalhador, demonstre que as atividades que exerce o expõem ao perigo, se for o caso

O juiz é quem decidirá se o adicional de periculosidade deve incidir ou não. 

Ficou alguma dúvida? 

Fique atento e analise se as atividades que você, trabalhador, exerce em seu trabalho se encaixam nos riscos descritos acima. Se já recebe o adicional, verifique se está o recebendo corretamente. 

Ao empregador, procure regulamentar as atividades exercidas em seu negócio e oferecer sempre proteção e pagamento adequados aos trabalhadores. 

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2 Comentários

  1. Olá, gostaria de saber, se o eletricista de baixa tensão também tem o direito a periculosidade?

    1. Olá, Eliofabia! De acordo com a CLT, art. 193, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco ACENTUADO em virtude de exposição permanente do trabalhador a, dentre outros, energia elétrica. Ou seja, é necessário que se configure o risco acentuado. Sendo assim, cada caso precisa ser analisado de acordo com suas particularidades. Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato. Estamos à disposição.

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