Adicional de Insalubridade: quando você tem direito?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o adicional de insalubridade, sobre seus níveis e sua aplicabilidade.

Mais do que isso, muitos não sabem ao certo o que é a insalubridade ou o que o seu adicional significa.

Foi por tudo isso que fizemos o post de hoje! Para ajudar você a entender melhor esses conceitos, inclusive em seu trabalho.

Se quiser ficar por dentro do assunto, vem com a gente! Vamos tirar todas essas dúvidas!

Adicional de Insalubridade: O que é?

Comecemos pela insalubridade.

A insalubridade é caracterizada pela exposição do trabalhador a determinados agentes físicos, químicos ou biológicos.

Quer um exemplo?

Podem ser atividades insalubres e ensejadoras do adicional de insalubridade, aquelas que envolvem o contato com:

Ruídos contínuos ou intermitentes; calor; frio (atividades em câmaras frias, por exemplo); hidrocarbonetos, como óleo e graxa; entre outros.

Se quiser saber mais sobre outras atividades insalubres, que também ensejam o adicional de insalubridade, veja a lista neste link

A insalubridade também foi conceituada no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” 

Pela leitura do artigo, é possível inferir que a referida exposição dos empregados a agente nocivos à saúde, necessariamente, deve decorrer do ambiente de trabalho ou da atividade desenvolvida pelo obreiro.

É daí que surge o termo adicional de insalubridade, associado à ideia de compensação pelo trabalho prestado em contato com esses agentes.

Vale lembrar que não basta a exposição aos agentes para configurar o adicional de insalubridade. Para tal, faz-se necessário que a exposição a esses agentes seja maior do que permitem os limites de tolerância.

Esses limites estão fixados nas normas de segurança.

Ainda, deve-se levar em conta a natureza e a intensidade do agente, o tempo de exposição, e, por fim, seus efeitos sobre o trabalhador.

E como funciona a classificação do adicional de insalubridade?

Configurada a insalubridade, o trabalhador tem direito ao pagamento do seu adicional.

Esse adicional incidirá sobre o salário mínimo da região (salvo estipulação em contrário, em acordo ou convenção de trabalho) e será equivalente a:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

Uma dúvida comum aparece quando o trabalhador se vê exposto a mais de um agente e de diferentes níveis.

Nesses casos, prevalece o maior adicional, não podendo os adicionais serem cumulados.

Além disso, é dever da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho fixar o referido adicional em caso de impossibilidade de eliminação ou neutralização.

É possível evitar o pagamento do adicional de insalubridade mesmo quando o trabalho envolver o contato com agentes insalubres?

Sim. É possível, desde que estes agentes sejam eliminados ou neutralizados.

Em outras palavras, desde que eles não afetem ou estejam em contato com o trabalhador.

E como fazer isso?

1) Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e;

2) Com a utilização de Equipamento de Proteção Individual, os chamados EPI´s.

EPI’s: O que são?

Os EPI’s são os equipamentos de proteção individual do trabalhador.

Eles servem para protege-los de riscos suscetíveis de ameaça à segurança e à saúde no trabalho.

É o caso das máscaras e botas, por exemplo.

O empregador é obrigado a fornecer, gratuitamente, a seus funcionários, os equipamentos de proteção individual. 

Além disso, os equipamentos devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme determina o artigo 166 da CLT. 

Vale lembrar, ainda, que a simples entrega do EPI não é suficiente. O empregador deve exigir que seus funcionários usem os referidos equipamentos de proteção.

Caso o empregado se negue a respeitar a ordem, estará cometendo falta passível de punição, disciplinar, podendo, inclusive, ensejar a demissão por justa causa.

Como é verificada a insalubridade?

A existência de insalubridade é comprovada a partir da realização de perícia técnica.

Durante a perícia, o perito avalia todo o ambiente de trabalho, bem como os equipamentos para a proteção dos trabalhadores descritos acima.

Ao final, ele conclui se estes são capazes de eliminar ou neutralizar os agentes insalubres, conforme estabelece a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que, mesmo nos casos em que o empregador fornece os EPI´s, é possível incidir o adicional de insalubridade.

Isso porque, eles podem ser incapazes de neutralizar a insalubridade do ambiente, apenas reduzindo os seus danos.

O adicional de insalubridade sofreu mudanças com a Reforma?

A resposta é sim.

Com a Reforma Trabalhista, os níveis de adicional permaneceram. Entretanto, eles poderão ter os seus valores alterados através de acordo entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato dos Empregadores.

Isso significa que, se anteriormente à Reforma determinava-se que o grau de insalubridade máximo seria de 40%, com as mudanças na lei, há a possibilidade de fixa-lo em 10%.

Ademais, patrão e empregados poderão acordar as horas em que os trabalhadores estarão sujeitos à jornada insalubre.

A título de exemplo, se antes era permitido trabalhar apenas 6 horas diárias em determinada atividade, agora, esta jornada poderá sofrer diminuições ou, até mesmo, aumentar. Quer saber mais? Leia este texto

Além destas, a Reforma trouxe outras mudança muito importante relativa ao adicional de insalubridade.

É o caso das gestante e lactantes, que agora podem ter contato com agentes insalubres de grau médio ou mínimo.

A reforma prevê que mulheres, durante a gestação e lactação, poderão trabalhar em ambientes insalubres.

Determina a nova Lei que em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo”, a grávida ou lactante precisa apresentar atestado médico para ser afastada.

Assim, se, antes, a dispensa de trabalhadoras grávidas em ambientes com qualquer grau de insalubridade era automática, agora, esta se dá apenas em grau máximo ou nos casos em que não há permissão médica.

Isso significa que a restrição ao trabalho de grávidas em ambientes insalubres foi amenizada.

E quais podem ser os efeitos disso?

Vale relembrar que, antes da Reforma, nas profissões consideradas insalubres, a gestante era afastada imediatamente.

A proposta dessa determinação era justamente proteger a gestante e lactante, bem como o feto e a criança nos períodos de gestação e lactação.

Essa medida proibia o trabalho das empregadas em atividades, operações ou locais insalubres.

Isso porque, especialmente nesse período, elas deveriam exercer suas atividades em locais salubres, livres dos respectivos riscos.

Ademais, é comprovado que ambientes insalubres são prejudiciais, não só aos trabalhadores em geral, mas, principalmente, a esse grupo de mulheres.

O mesmo vale para o feto e a criança em fase de amamentação, motivo pelo qual consideramos correta a proibição do trabalho da gestante e da lactante em atividades ou locais insalubres.

O que se vê portanto, é uma grave ameaça à saúde do trabalhador.

Também o artigo 227 da Constituição, que estabelece deveres e cuidados à criança, ao adolescente e ao jovem, pode estar sendo violado com essa mudança.

Insalubridade ou Periculosidade? 

Por fim, é importante destacar que além do adicional de insalubridade, temos, também, o de periculosidade.

A principal diferença entre eles está nos riscos e consequências que trazem para o trabalhador.

Como assim?

Bom, a periculosidade remete aos riscos imediatos característicos de um trabalho específico e das atividades decorrentes deste.

Nesse caso, o tipo de trabalho, por si só, apresenta um risco eminente ao trabalhador e de maior gravidade, independentemente das condições e cuidados no ambiente de trabalho.

Um exemplo é o trabalho do eletricista que precisa trabalhar em contato com fios de alta tensão.

E a insalubridade? 

A atividade insalubre, por sua vez, está mais ligada às condições de trabalho ofertadas ao trabalhador. A titulo de exemplo, temos um empregado que precisa limpar banheiros absurdamente sujos e mal cuidados.

Essas atividades podem gerar danos a médio ou curto prazo ao trabalhador, mas poderiam ser diferentes caso as condições do ambiente de trabalho mudassem.

Fique tranquilo! Se quiser saber mais sobre o adicional de periculosidade, é só continuar de olho em nossas postagens. Em breve falaremos sobre esse adicional com mais detalhes!

Por fim, importante ressaltar que, no que se refere ao adicional de insalubridade, para que a empresa e o trabalhador saibam se existe ou não a insalubridade e seu grau, faz-se necessária a realização de uma perícia técnica.

Caso a empresa se negue a realizar a perícia, o trabalhador poderá ingressar com uma ação judicial pedindo a sua realização.

Além disso, ele poderá pleitear pela diferença dos valores percebidos a título de insalubridade. 

Isso porque, como o empregado nunca recebeu o adicional, seu salário deveria ter sido maior ao longo do tempo.

Dessa forma, o trabalhador deve pleitear por essa diferença salarial não recebida. 

Vale lembrar que, esse valor será incidente apenas sobre o período em que o trabalhador esteve exposto aos agentes insalubres.

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